14/Jun/2019

A gestão Jair Bolsonaro pretende reduzir mais de 60 unidades de conservação ambiental do País que têm estradas federais, ferrovias, portos e aeroportos dentro de seus limites. Segundo o governo, a redução tem o propósito de eliminar interferências com estruturas existentes e dar segurança jurídica para os empreendimentos, sejam estes públicos ou concedidos à iniciativa privada. O governo trabalha em um projeto de lei para tratar do assunto. O texto, que está sendo escrito pelo Ministério de Infraestrutura, com apoio da pasta do Meio Ambiente, deve ser enviado nas próximas semanas ao Congresso com a lista das florestas a recortar. O plano original do presidente era fazer essas alterações de perímetros e categorias de unidades de conservação por meio de decreto presidencial. Bolsonaro ficou publicamente contrariado, porém, após ser informado que essas mudanças só são possíveis por meio de projeto de lei. Ou seja: o governo tem que enviar uma proposta ao Congresso Nacional.

O Ministério da Infraestrutura encaminhou, duas semanas atrás, ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), documento com um levantamento detalhado de cada floresta administrada pelo órgão federal que, em sua avaliação, estaria em conflito com a malha de transporte do País. A pasta afirma que, após fazer um diagnóstico da situação, concluiu que existem 54 unidades de conservação interceptadas por rodovias e ferrovias, além de outras 37 rodovias e ferrovias que margeiam unidades. O ofício relata ainda que identificou 8 aeroportos de pequeno porte em situação de conflito com sete áreas protegidas, além oito sobreposições de portos públicos e privados. A regularização dessa situação é considera necessária pelo governo tanto para segurança jurídica da infraestrutura quanto para garantir a efetiva preservação ambiental. O Ministério da Infraestrutura declara, ainda, que é preciso que haja a desafetação ou a redução dos limites dessas unidades.

Na lista de unidades previstas para terem a área reduzida pelo governo estão florestas como os parques nacionais Serra da Bocaina (SP), Serra dos Órgãos (RJ) e Mapinguari (RO), além das reservas biológicas de Poço das Antas (RJ), Tinguá (RJ) e Sooretama (ES). Analistas ambientais que atuam nas unidades temem que os recortes nas áreas possam prejudicar a proteção ambiental, ao fragmentar as florestas. O Ministério do Meio Ambiente declarou que está buscando a solução para uma situação jurídica conflituosa que envolve os empreendimentos de infraestrutura existentes no País e as unidades de conservação e que, em parceria com o ICMBio, fez o mapeamento das obras viárias no Brasil e que o trabalho identificou a sobreposição de unidades de conservação sobre rodovias, ferrovias, portos ou aeroportos preexistentes, ou seja, de empreendimentos inaugurados décadas antes da legislação ambiental. Segundo a pasta, a proposta é fazer apenas um ajuste legal, o que não significa que haverá redução, na prática, da faixa que já existe.

O ministério afirma que o ICMBio vai analisar a sobreposição das unidades de conservação e avaliar se há compatibilização com os empreendimentos de infraestrutura. O Ministério do Meio Ambiente quer fazer uma revisão geral das 334 unidades de conservação federais que existem no País. Um grupo de estudo está em fase de criação para fazer esse trabalho. Segundo o ministro do Meio Ambiente, parte dessas unidades foi criada sem nenhum tipo de critério técnico e precisa ser revisada. O governo quer alterar as categorias ambientais de cada região, transformando áreas hoje restritas em locais abertos a práticas como turismo e extrativismo. Organizações socioambientais brasileiras e internacionais reagiram duramente à decisão do governo Jair Bolsonaro de reduzir mais de 60 unidades de conservação para atender o pleito de empreendimentos da área de infraestrutura. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), o formato de pacote de reduções de parques explicita o desprezo por critérios técnicos e científicos de proteção da natureza para sujeitar essas áreas à ocupação desordenada e a atividades econômicas predatórias.

O plano original do presidente Jair Bolsonaro era fazer as alterações de perímetros e categorias das 334 unidades de conservação do País por meio de decreto presidencial, mas essas mudanças só são possíveis por meio de projeto de lei. Segundo o Greenpeace, o plano vai enfrentar forte resistência no parlamento. A proposta é considerada absurda pelos ambientalistas, assim como é considerado falso o argumento de que buscam soluções equilibradas para o problema. A percepção dos ONGS ambientais é de que, neste governo, o meio ambiente é tratado como empecilho, e tudo o que fazem na área ambiental é destrutivo. Segundo a WWF-Brasil, com as propostas o governo reforça a falta de compromisso com a questão ambiental. Reduzir ou recategorizar áreas protegidas em bloco, sem uma análise específica para cada caso, é uma temeridade. Os objetivos de conservação ambiental e de desenvolvimento podem e devem ser compatibilizados. Mas, não se pode aceitar que a proposta do governo considere apenas o lado da infraestrutura, sem uma análise técnica dos potenciais impactos ambientais, sob o risco de fragilizar a conservação de importantes ecossistemas. A expectativa é de que essa proposta seja rejeitada no Congresso.

Já o governo afirma que é preciso fazer o apenas um ajuste legal, o que não significa que haverá redução, na prática, da faixa que já existe. O Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) vai analisar a sobreposição das unidades de conservação e avaliar se há compatibilização com os empreendimentos de infraestrutura. O governo vai rever todas as 334 unidades de conservação do País, com a intenção de mudar suas categorias e tamanhos, flexibilizando regras para exploração comercial e turística das áreas. Segundo a Rede Pro UC, que reúne diversas organizações socioambientais, o prejuízo com essas alterações pode ser incalculável. O progresso a qualquer custo já foi tentado na década de 1970, com o Avança Brasil, e o resultado foi negativo. Unidades de Conservação existem por uma razão, pois são o que há de mais raro, significativo e muitas vezes o que resta de um ecossistema. Trata-se do patrimônio da nação. Elas pertencem, sobretudo, às futuras gerações e são a garantia de sobrevivência da nossa espécie. Reduzir as unidades para esse 'progresso a qualquer preço' é a inversão da lógica do porquê de elas existirem e, se acontecer, irá custar caro para o nosso País. As perdas serão incalculáveis.

A Fundação SOS Mata Atlântica lembrou que, desde a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), nunca se viu um projeto de revisão de limites de unidades de conservação em grande volume, como se vê agora. Isso inclui UCs muito antigas e consolidadas na Mata Atlântica, que prestam um serviço ambiental muito importante para a sociedade brasileira, como os Parques Nacionais das Serras dos Órgãos e da Bocaina, ou a Reserva Biológica de Tinguá, que protege as nascentes que abastecem a Baixada Fluminense. A ONG cobrou transparência e debate com a sociedade. O que a sociedade precisa saber é quais são esses conflitos que prejudicam a relação entre o desenvolvimento e as áreas protegidas, caso a caso, pois essa priorização à infraestrutura em detrimento a conservação ambiental não é necessária. É possível um equilíbrio, mas para isso, é necessário que sejam feitos estudos detalhados e aprofundados com base técnica e participação das comunidades locais e discutidos com a sociedade, assegurando assim a integridade dessas áreas e dos serviços que prestam ao Brasil. Pois, ao que se entende, quem perde neste ajuste é, mais uma vez, o meio ambiente e a sociedade. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.