14/Jun/2019

Após muita negociação, com a ajuda da bancada ruralista e o empenho pessoal da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o Congresso Nacional autorizou o governo federal a gastar R$ 248,9 bilhões, além do limite previsto, em operações de crédito e despesas correntes. Para o agronegócio, o que interessa são os R$ 10 bilhões previstos nessa bolada para que o Tesouro subsidie o crédito rural no Plano Agrícola e Pecuário 2019/2020. O plano, previsto para ser anunciado na quarta-feira (12/06), foi postergado para a próxima semana, possivelmente na terça-feira (18/06), com o atraso na autorização, pelos parlamentares, para que o governo quebre a chamada "regra de ouro". Os subsídios ao crédito previstos para o período iniciado em 1º de julho são os mesmos dos estimados para 2018/2019.

Esses R$ 10 bilhões de subvenção para o crédito agrícola já foram mais que o dobro e atingiram R$ 20,3 bilhões na safra 2014/2015. O valor recorde, no entanto, se transformou nas chamadas pedaladas fiscais durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff e foi o argumento jurídico utilizado pelo Congresso Nacional para que ela fosse retirada do cargo. Além do subsídio previsto para a 2019/2020, a ministra Tereza Cristina declarou que o Plano Agrícola terá "mais ou menos do mesmo tamanho" do atual, lançado durante o último ano de mandato do ex-presidente Michel Temer. Em 2018/2019, os recursos previstos para o financiamento da agropecuária brasileira somaram R$ 216,4 bilhões, R$ 189,6 bilhões para a chamada agricultura empresarial, dos médios e grandes produtores, e R$ 26,8 bilhões para a agricultura familiar.

Mas, apesar de receberem sete vezes menos recursos, agricultores familiares, com linhas de crédito a juros negativos, têm quase o mesmo subsídio do governo para o crédito, R$ 4,48 bilhões contra R$ 5,65 bilhões em 2018/2019, que os empresariais. A ministra garantiu que "o pequeno agricultor estará absolutamente protegido" no Plano Safra 2019/2020, mas prometeu "novas ferramentas" aos médios e grandes produtores. Por fora, o Plano Agrícola e Pecuário 2019/2020, o primeiro do governo de Jair Bolsonaro, tem a cara do elaborado no governo Temer. Resta saber como será, por dentro, a proposta. Fonte: Agência Estado.