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15/Ago/2019

Licenciamento ambiental tem proposta alternativa

Diante das críticas às mudanças feitas pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) ao projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, do qual ele é relator, a Frente Parlamentar Ambientalista apresentou nesta quarta-feira (14/08), um parecer alternativo, recuperando alguns pontos alterados pelo relator e que, na visão de cientistas, ambientalistas e servidores ambientais, praticamente extinguem a necessidade de licenciamento para várias atividades, tornando o processo quase uma exceção. A nova proposta retoma, por exemplo, por exemplo, a inclusão dos impactos indiretos na área de influência de determinados empreendimentos, a fim de permitir ao poder público mensurar sobrecargas em serviços a partir da realização dessas obras.

No dia 8 de agosto, ao apresentar sua quarta versão do texto, o relator havia excluído do processo de licenciamento os impactos indiretos causados, por exemplo, por empreendimentos de infraestrutura. A proposta da frente ambientalista delimita a possibilidade de licença ambiental por adesão e compromisso (LAC) apenas a empreendimentos de baixo impacto ambiental e baixo risco ambiental. Outro ponto bastante criticado no projeto que os deputados ambientalistas sugerem retomar é a definição de quais os empreendimentos são sujeitos a licenciamento ambiental obrigatório, proibindo Estados e municípios de dispensarem licenças. Para as ONGs, essa modificação poderia criar uma guerra anti-ambiental entre entes federativos para atrair investimentos.

A frente defende ainda a exclusão do artigo que permite ao empreendedor decidir sobre condicionantes ambientais. Na visão dos deputados, isso obrigaria o poder público a emitir licenças, resultando em possíveis judicializações. Eles propõem que o licenciamento de serviços e obras direcionados à melhoria, modernização ou ampliação de capacidade deve ser precedido de apresentação de relatório de caracterização do empreendimento. Pela proposta, ficam excluídas as facilitações ao licenciamento ambiental de empreendimentos agropecuários, principal ponto defendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária. E são recompostas as autoridades envolvidas, como Funai, Fundação Cultural Palmares, órgãos de gestores de unidades de conservação, órgãos de proteção do patrimônio histórico e cultural e órgãos de saúde, que tinham sido retirados no projeto do relator.

Para os ambientalistas, desburocratização não deve ser confundida com o fim de salvaguardas e proteções ambientais importantes em empreendimentos que causam impacto sobre ecossistemas e populações. O objetivo é discutir alternativas com os parlamentares da Câmara dos Deputados. Para a frente, a sociedade deve se mobilizar para evitar a aprovação de uma lei que ao invés de equacionar adequadamente os desafios da sustentabilidade do processo de desenvolvimento, sirva apenas para gerar insegurança jurídica, vulnerabilidade à produção nacional e distanciamento entre os objetivos das atividades produtivas e da proteção ambiental. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.