19/Ago/2019

O Ministério da Agricultura instituiu mudanças no Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf), por meio da Portaria 161, de 9/8/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU). O objetivo do selo é identificar a origem e as características dos produtos da agricultura familiar, "tendo por finalidade o fortalecimento das identidades social e produtiva dos vários segmentos da agricultura familiar perante os consumidores e o público em geral". O selo deverá conter as informações das características dos produtos da agricultura familiar, prestando-se à sua rastreabilidade. Entre as mudanças, está a disponibilização de duas opções de imagens do Selo da Agricultura Familiar, adequadas para aplicação em diversos tipos de embalagem e com um novo formato gráfico, que visa garantir maior economia na impressão.

A portaria também unifica a imagem dos 7 tipos de selos existentes, garantindo o mesmo formato para todos e mudando apenas a identificação de acordo com o tipo de público: Agricultura Familiar, Mulheres, Juventude, Indígena, Sociobiodiversidade, Quilombola e Empresas. As mudanças ocorreram devido à transferência das competências da antiga Sead, até então da Casa Civil, para o Ministério da Agricultura, que passou a ter em sua estrutura organizacional a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, atual responsável pelos padrões e normas de uso do Selo Nacional da Agricultura Familiar. Não houve alterações nos procedimentos para solicitação e renovação do Senaf, que continuam a ser realizados por meio da plataforma digital denominada Vitrine da Agricultura Familiar, e no número de série, que permanece na imagem do Selo para possibilitar o rastreamento do produto na plataforma online. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.