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21/Ago/2019

Defensivos: importância de informações corretas

Nos últimos meses tem havido uma discussão intensa a respeito do projeto de lei número 6.299/02 que está tramitando na Câmara dos Deputados, tratando do registro de defensivos agrícolas. Paralelamente, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) editou um novo marco regulatório sobre pesticidas, harmonizando as normas nacionais com as internacionais, dando maior clareza e segurança ao tema. Mas, nem a lei e nem o regulamento tem sido compreendidos como a realidade exige, e versões inadequadas sobre ambos têm circulado. Aliás, o novo regulamento da Anvisa, que fez mudanças na classificação toxicológica e na avaliação de risco dos defensivos, foi iniciado no governo passado, não é iniciativa do atual e já denomina os agroquímicos por "pesticidas" e não agrotóxicos, terminologia que carrega um viés semântico meio "denegridor" do produto. Defensivos agrícolas são como remédios para as plantas: servem para garantir a sanidade delas, sempre muito sujeitas a "ataques" de pragas ou doenças, especialmente nos países tropicais.

Se não forem usados acertadamente, a produção pode se perder, com prejuízos para toda a sociedade. E o projeto de lei 6.299, que também passa a usar a denominação pesticidas, vem sendo discutido desde 2002, é polêmico, mas tem um objetivo muito positivo, que é desburocratizar o registro de novas moléculas. O que está por trás desse debate é o tempo que demora para registrar esses princípios ativos no Brasil: em média, 8 anos, o que significa que pode levar até mais de 10 anos. A média de tempo de alguns de nossos principais concorrentes (Estados Unidos, Argentina, Austrália) é de menos de 3 anos. Como resultado, quando uma molécula é aprovada aqui, pode estar velha nos demais países. O projeto busca agilizar o procedimento de registro, ao mesmo tempo em que dará muito mais rigor científico e transparência ao processo. As análises sobre toxicidade e riscos à saúde humana ou ao meio ambiente serão mais completas, e os nossos produtores rurais terão à disposição para uso pesticidas mais modernos e eficientes e, sobretudo, menos agressivos ambientalmente.

Por outro lado, algumas informações incompletas têm circulado. Entre elas, a de que o Brasil é o País que mais consome defensivos no mundo. Ora, somos um dos países com maior área plantada em todo o planeta. Além disso, fazemos duas e até três safras de grãos por ano, enquanto os países do Hemisfério Norte conseguem fazer uma única safra, e, sendo de clima temperado, são muito menos sujeitos a praga e doenças. Adicionalmente, estes "inimigos" das plantas não são sempre os mesmos que existem aqui. Diante desses fatos, estudos da Unesp de Botucatu mostram que, na realidade, o Brasil usa menos defensivos por hectare que 12 países: Itália, França, Espanha, Alemanha, Inglaterra, Polônia, Japão, Coreia do Sul, Austrália, Canadá, Argentina e Estados Unidos. Segundo a mesma fonte, se considerarmos o gasto mundial em dólares de defensivos por área plantada (em 2017), ficamos atrás de Japão, Coreia, Alemanha, Itália, França e Reino Unido.

E por último, segundo a FAO, organismo das Nações Unidas que cuida de agricultura e alimentação no mundo, com dados de 2016, o Brasil fica em 44°lugar no consumo relativo de defensivos por hectare plantado! E ainda mais, a mesma FAO informa que, se for considerado o gasto em peso de defensivos por tonelada de produto agrícola, a posição brasileira cai para o 58° lugar. Aliás, a FAO estima que as doenças e pragas na agricultura são responsáveis por perdas de produção que variam de 20% a 40%, de modo que o uso de defensivos agrícolas se torna necessário para evitá-las, uma vez que isso implicaria em enorme redução da oferta e consequente aumento de preços dos alimentos, com evidente dano às populações mais carentes. Outra "informação" completamente equivocada é a que diz que cada brasileiro consome 5,2 litros de defensivos por ano. Essa conta é errada, porque é feita dividindo o volume de defensivos utilizados pelo número de cidadãos brasileiros.

Em primeiro lugar, os defensivos são em geral usados no combate a ervas daninhas, que evidentemente não são alimentos. E boa parte dos defensivos são aplicados em plantas que não geram alimentos, como algodão, outras fibras e florestas plantadas, além das matérias-primas para biocombustíveis. Por fim, há um intervalo entre a última aplicação de um defensivo e sua colheita, que permite a degradação da imensa maioria de princípios ativos no ambiente. Também se diz que de repente o governo resolveu aprovar uma porção de novas moléculas sem o necessário cuidado. Na verdade, há um longo processo para o registro acontecer, e nunca isso se dá em um ou dois anos. Nesse ano de 2019 foram registrados 262 produtos até julho, mas apenas 7 deles são novos. Os demais são genéricos já utilizados. E tem outra variável relevante: dos 262 produtos aprovados, 136 são destinados a uso exclusivo industrial. E 14 são biológicos ou orgânicos. Isso tem a ver com uma tecnologia cada dia mais usada no País, que é o controle integrado de praga, o conhecido CIP, em que os técnicos e produtores buscam aumentar o uso de defensivos biológicos ou naturais e assim reduzir o de agroquímicos.

Todos os produtores rurais querem usar menos produtos químicos, e só usam quando não existe outra alternativa para proteger a lavoura. Claro que existem riscos, como também existem riscos no uso de remédios para humanos. Mas isso é mitigado se o defensivo utilizado for específico e recomendado para a doença e para a planta em questão, se for usado na dose adequada e se o operário que executar a aplicação estiver protegido por equipamentos exigidos por lei. Se isso for feito, os riscos são mínimos ou nulos. Há também remédios para doenças de humanos que, tomados em doses erradas, podem produzir efeitos colaterais trágicos. Em resumo, se a aplicação for feita com os cuidados legalmente prescritos, não haverá problemas. Mas é fundamental que todos os cuidados sejam tomados com o maior rigor. E a produção agropecuária saudável servirá para combater o maior de todos os males da humanidade, a fome. Fonte: Roberto Rodrigues. Agência Estado.