03/Mai/2021

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional, com 16 meses de atraso, um acordo sobre fronteiras do Mercosul firmado em cúpula do bloco em 5 de dezembro de 2019. O texto, que tem que ser ratificado pelo Legislativo, permite que habitantes dos países do bloco tenham acesso a serviços públicos de saúde, educação, cultura, transportes e sistemas de identificação dos dois lados da fronteira. O acordo permite que cidadãos de localidades fronteiriças tenham um documento de trânsito que facilita a circulação e o acesso a serviços nos dois países. Os portadores do documento fronteiriço poderão estudar e trabalhar dos dois lados da fronteira. Terão também direito a transitar por canal exclusivo ou prioritário, quando disponível, nos postos de fronteira. O direito de atendimento nos sistemas públicos de saúde fronteiriços poderá ser concedido em condições de reciprocidade e complementaridade.

O entendimento facilita ainda a circulação de veículos como ambulâncias e carros de bombeiros. O acordo também prevê a cooperação entre instituições públicas nessas regiões em áreas como vigilância epidemiológica, segurança pública, combate a delitos transnacionais, defesa civil, formação de docentes, direitos humanos, preservação de patrimônio cultural, mobilidade de artistas e circulação de bens culturais e combate ao tráfico ilícito de referidos bens. Esse tipo de acordo internacional depende de aprovação do Congresso Nacional e validação interna dos países signatários, antes de ser promulgado pelo presidente. O bloco sul-americano enfrenta um momento delicado, com Brasil e Uruguai defendendo medidas de flexibilização e Paraguai e, principalmente, a Argentina vetando as propostas. No dia 26 de abril, um encontro entre chanceleres e ministros da economia dos países membros terminou sem consenso e com trocas de farpas entre os participantes.

A proposta brasileira é reduzir em 10% a tarifa externa comum (TEC), que é cobrada no comércio intra-bloco, de imediato e ter uma segunda redução de 10% em dezembro. Além disso, o Brasil também quer que os membros possam negociar acordos comerciais com outros países individualmente, sem depender do Mercosul. A proposta tem o apoio integral do Uruguai e parcial do Paraguai, que é contrário à negociação bilateral de acordos. Já a Argentina vetou os dois pontos. O governo brasileiro trabalhará para convencer a Argentina a aceitar que a adesão às mudanças seja opcional, o que significa que a TEC poderia ser reduzida apenas para os países que concordarem, assim como a flexibilização de acordos. Cada país poderá escolher se e quando aderir às propostas de mudança. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.