06/Ago/2021

As principais entidades do agronegócio brasileiro assinaram um manifesto contra a proposta de reforma do Imposto de Renda que está em tramitação na Câmara dos Deputados. No documento, elas pedem que o Congresso Nacional priorize a discussão e a aprovação da reforma administrativa para enxugar gastos antes de querer aumentar a arrecadação. A preocupação é com a possível alta da carga tributária aos produtores. Para as entidades, é indispensável a priorização da discussão e aprovação da reforma administrativa ampla e abrangente. Não há justificativa para que haja aumento da carga tributária, especialmente do setor produtivo, para eliminar déficit das contas públicas sem que sejam repensados os gastos com a administração pública.

O documento é assinado por 38 associações e foi entregue à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na quarta-feira (04/08). O agronegócio declara seu apoio e preferência pelo exame da reforma administrativa (PEC 32/2020), uma vez que a reforma tributária tem se mostrado como simples aumento da carga tributária para adimplemento de obrigações do Estado. Entre as entidades signatárias estão a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileiras das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec). As entidades criticam diversos pontos do texto da reforma do IR enviado pelo governo ao Congresso.

O setor pede que não haja limitação ao desconto simplificado do imposto de renda para não acarretar maior complexidade, burocracia e aumento da carga tributária, especialmente para os pequenos produtores rurais. A imposição do limite de R$ 40 mil de rendimentos anuais para o desconto simplificado vai na contramão da simplificação que o setor defende. A medida, se aprovada, vai afetar ao menos 88 mil agricultores e pecuaristas que declaram IR com o desconto simplificado e gerar custos adicionais com contabilidade aos pequenos produtores. A pressa do governo para aprovar a proposta pode atrapalhar o planejamento empresarial, já que os produtores não sabem o imposto que vão pagar em 2022. O ideal seria conhecer todas as fases da reforma tributária para o setor conseguir calcular os impactos na atividade.

O texto assinado pelas entidades também cita a necessidade de manutenção da isenção dos dividendos como forma de garantir que não exista aumento da carga tributária e do aparato de fiscalização. Segundo o setor, concentrar a tributação na pessoa jurídica simplifica a apuração, a arrecadação e a fiscalização. Caso seja mantida a tributação dos dividendos, as regras de DDL (Distribuição Disfarçada de Lucro) devem ser ajustadas e devem existir regras de transição. O setor também cobra a manutenção de incentivos, como a isenção dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e benefícios regionais. Alguns segmentos estão capitalizados e dispostos a investir o capital próprio na atividade, já que falta recurso público para apoiar o crescimento do setor. Falta dinheiro para investir no setor, isso é visível no Plano Safra.

O recurso vem cada vez mais da iniciativa privada. Os produtores de algumas culturas estão capitalizadas e têm oportunidade de investir, mas há temor de serem tributados por isso. Outros pontos são a manutenção do regime de apuração anual com melhor tratamento para a utilização de prejuízos fiscais e bases negativas, seguindo a ideia de simplificação e não aumento da carga tributária, garantindo o direito dos contribuintes em efetivamente utilizar a totalidade do prejuízo apurado e ajustes na apuração do imposto para setor agropecuário. Segundo o setor, são necessárias alterações que garantam a incidência tributária adequada apenas sobre o efetivo lucro, afastando qualquer bitributação. A desoneração dos Fundos de Investimentos nas Cadeias Agroindustriais (Fiagro) é a única demanda do setor atendida pelo relator no novo substitutivo. Fonte: Valor Econômico. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.