23/Set/2021

A Junta de Execução Orçamentária (JEO), órgão colegiado de assessoramento direto ao presidente da República na condução da política fiscal, decidiu em reunião realizada na terça-feira (21/09) postergar a decisão sobre demandas de crédito de diversos ministérios, inclusive o da Agricultura. Na semana passada, a pasta enviou proposta ao Ministério da Economia solicitando remanejamento de recursos de linhas que não estão sendo utilizadas para áreas que demandam mais dinheiro: R$ 376 milhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e R$ 265 milhões para outros órgãos.

A JEO vai aguardar a votação, prevista para a próxima semana, do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 12 (PLN 12/2021), que propõe alterações na atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para criar o programa Auxílio Brasil, em substituição ao Bolsa Família. O orçamento de 2021 do PSR vem sofrendo sucessivos ajustes. No ano passado, o Ministério da Agricultura anunciou R$ 1,3 bilhão para a safra 2020/2021. Contudo, a aplicação dos recursos é feita durante o ano fiscal e depende de aprovação do orçamento anual pelo Congresso.

Inicialmente, o montante aprovado era de R$ 976 milhões, mas cortes no orçamento reduziram o total a R$ 924 milhões. Destes, R$ 890 milhões já foram consumidos. O requerimento feito no dia 31 de agosto à Câmara dos Deputados para a realização de uma audiência pública para debater o assunto foi aprovado no dia 8 de setembro. Entretanto, a data da audiência ainda não foi marcada. Foi solicitada a discussão, na audiência, da necessidade de envio pelo Poder Executivo de um projeto de crédito suplementar ao PSR no valor de R$ 375 milhões.

Sem o montante, mais de 4,5 milhões produtores rurais e 50 mil a 70 mil apólices podem ficar sem subvenção. Devem participar da audiência representantes das Secretarias do Tesouro Nacional, de Política Econômica e de Orçamento Federal do Ministério da Economia, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Casa Civil, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg). Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.