15/Jun/2022

O Senado aprovou, na segunda-feira (13/06), o texto-base do teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. Os Estados atuaram junto ao Congresso para emplacar regras mais brandas no corte de imposto estadual, mas não conseguiram. Os senadores ainda precisam analisar os destaques. Depois disso, a proposta volta à Câmara. O relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), manteve a espinha dorsal do texto que os deputados haviam aprovado em 25 de maio, mas fez algumas mudanças. Os Estados queriam um corte mais gradual da alíquota do tributo, numa espécie de modulação, mas o relator manteve o parecer quanto à eficácia imediata da medida. Uma das mudanças feitas pelo senador foi incluir uma forma de compensação da perda de receitas para Estados sem dívida com a União. O texto aprovado pelos deputados já previa um gatilho para compensar a perda de arrecadação dos Estados. Se essa redução de receitas superar 5%, a União deve ressarcir os governos estaduais por meio do abatimento da dívida. Mas, cinco Estados não estão endividados.

Para esses entes, a compensação será feita, de acordo com a mudança feita pelo Senado, em 2023, com recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e com a priorização na contratação de empréstimos da União. Outra mudança foi definir que a compensação será sobre o serviço da dívida e não sobre o estoque. Além disso, será permitida a compensação por meio de ajuste com empréstimos já feitos com outros credores, com aval da União. O relator acolheu, ainda, uma emenda para estabelecer que a perda de arrecadação deve ser calculada mês a mês, na comparação anual, com valores corrigidos pelo IPCA. Além disso, o gatilho de 5% de perda de arrecadação passa a ser acionado para cada bem ou serviço, e não mais sobre o total da receita do Estado com o ICMS. O relator também incluiu em seu relatório uma emenda para definir que as vinculações relativas ao Fundeb, assim como as receitas vinculadas às ações e serviços de saúde, serão mantidas pelos Estados e municípios na proporção do abatimento da dívida previsto no projeto.

O relator apresentou uma estimativa de perda anual de até R$ 53,5 bilhões em arrecadação nos Estados com a aprovação da proposta, o que diverge dos cálculos feitos pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que calcula até R$ 82,6 bilhões por ano em perda de receita dos Estados com o teto do ICMS. Numa tentativa de reduzir os preços dos combustíveis, em ano eleitoral, o governo também prometeu zerar os impostos federais sobre gasolina, etanol e gás natural até 31 de dezembro de 2022, o que foi incluído no projeto do teto. Em troca, pediu que os Estados zerem o ICMS sobre diesel e gás de cozinha. O relator calculou que a desoneração de tributos federais prometida pelo governo nas negociações e incluída na proposta do teto devem custar R$ 35,2 bilhões aos cofres públicos neste ano, levando em conta alguns cortes de tributos já em vigor.

Pelos cálculos apresentados, zerar a alíquota de PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina terá um custo de R$ 17 bilhões neste ano, enquanto fazer o mesmo com o etanol custará R$ 3,3 bilhões. Além disso, o governo deve arcar com R$ 14,9 bilhões do corte nos impostos federais sobre o diesel e o gás de cozinha, que já estão em vigor. Tudo somado dá R$ 35,2 bilhões. O ressarcimento da União aos Estados que zerarem o ICMS sobre diesel e gás de cozinha, por sua vez, será feito por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Além disso, haverá uma segunda PEC para garantir a competitividade dos biocombustíveis, como o etanol. Na semana passada, o relator apresentou cálculos e disse que o chamado “pacote de combustíveis” acordado entre governo e Congresso como um todo, incluindo projeto e PECs, vai reduzir em R$ 0,76 por litro do diesel e em R$ 1,65 por litro da gasolina. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.