21/Jun/2022

O Brasil se tornou signatário das Discussões de Comércio e Sustentabilidade Ambiental, iniciativa da Organização Mundial do Comércio (OMC), comprometendo-se a uma série de práticas sustentáveis no plantio. Durante a 12ª Conferência Ministerial da OMC, o País se uniu a outras 15 nações latino-americanas em um compromisso por reformas do comércio agrícola contra posições protecionistas. Num momento particularmente crítico para o livre-comércio global e a principal organização destinada a promovê-lo, o Brasil felizmente parece ter escolhido o lado certo nesse conflito. Desde sua criação, em 1995, a OMC tem derrubado barreiras e aplainado o caminho para a globalização. Os volumes do comércio global quase dobraram e a média das tarifas globais caiu para 9%. Bilhões de pessoas foram inseridas na economia global e, assim, alçadas da pobreza. As dissonâncias nesta "hiperglobalização" começaram com Donald Trump e suas guerras comerciais contra a China e disputas tarifárias com a Europa.

A pandemia precipitou uma queda aguda no comércio global. Agora, a guerra entre Rússia e Ucrânia exacerba tendências protecionistas. O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou para a fragmentação entre distintos blocos econômicos com diferentes ideologias, sistemas políticos, padrões de tecnologia, pagamentos e sistemas de comércio transfronteiriços e reservas monetárias. A diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, falou em "policrise". A amplitude da pauta da Conferência: sustentabilidade agrícola, subsídios à pesca, segurança alimentar, equidade nas vacinas, governança da OMC, refletiu o tamanho do desafio. Mas, os avanços modestos mostram quão difícil será superá-lo. Nos Estados Unidos, o Partido Democrata, agora no poder, mantém as tendências isolacionistas do republicano Trump, advoga mais subsídios à indústria e sustenta a recusa a restabelecer um dos pilares da OMC: o painel de resolução de disputas. Os maiores entraves à globalização entre os países em desenvolvimento vêm precisamente de alguns dos que mais enriqueceram com ela.

Sob Xi Jinping, a China distribui mais subsídios e créditos baratos às suas empresas e a economia de serviços permanece fechada. A Índia insiste em manter privilégios reservados a países pobres e na prerrogativa de comprar grãos de seus fazendeiros a preços majorados, estocá-los e impor barreiras à exportação. Nesse contexto de fragmentação das alianças multilaterais, políticas isolacionistas e uma eventual "desglobalização", os posicionamentos do Brasil são louváveis. No setor agrícola, em especial, preços subsidiados e restrições alfandegárias têm crescido no mundo. Ao prejudicar a alocação eficaz de recursos domésticos, debilitar a oferta de alimentos de regiões superavitárias para as deficitárias e contribuir para a volatilidade dos preços, essas políticas impactam a segurança alimentar global. No Brasil, a tendência é inversa. Os subsídios são baixos e vêm caindo. Os que existem focam cada vez mais nos produtores vulneráveis ou em pesquisa e desenvolvimento e estão condicionados a indicadores ambientais e boas práticas agropecuárias.

Num ambiente global de políticas agrícolas altamente distorcidas, o agro brasileiro prova que é possível ser, a um tempo, produtivo e sustentável sem prejuízo aos princípios do livre mercado. Às vésperas da Conferência da OMC, a Câmara de Comércio dos Estados Unidos e a Confederação de Negócios Europeia emitiram um comunicado afirmando que o seu objetivo primário deveria ser reafirmar o multilateralismo e um comércio baseado em regras como o caminho preferencial para impulsionar o crescimento econômico global e exortando a OMC a demonstrar que pode responder aos desafios mais prementes de nosso tempo, particularmente a saúde, as mudanças climáticas e a segurança alimentar. Por mais debilitado que o Brasil esteja na cena internacional por causa da indigência diplomática de seu presidente, ao menos nessa ocasião o País se mostrou mais à altura desses desafios do que muitas potências do mundo desenvolvido e em desenvolvimento. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.