27/Jun/2022

Em ano eleitoral, o que não falta é a elaboração de propostas e programas para o governo em geral, abordando políticas públicas e econômicas relativas aos mais diversos setores. É comum se tomar como um grão de sal essa profusão de ideias e boas intenções, em contraste com o descalabro na gestão do País que insiste em se manter por longo período de crise econômica, política e social. Mas, é um erro descartar a priori a produção de propostas da temporada eleitoral. Já houve casos em que boas ideias acabaram sendo postas em prática. O mais emblemático foi o da "Agenda Perdida", pré-programa econômico coordenado por José Alexandre Scheinkman e Marcos Lisboa e adotado no primeiro mandato de Lula, apesar de o documento ter sido encomendado por Ciro Gomes. Um documento atual oportuno, ao qual os candidatos de 2022 deveriam prestar atenção, tem o título de "Políticas Públicas para a Inserção Competitiva e Sustentável do Agronegócio Brasileiro no Mundo", elaborado pelos pesquisadores Amanda Araújo, Camila Dias Sá, Claudia Cheron König e Marcos Sawaia Jank, numa iniciativa conjunta do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e do Insper.

O documento nota que o protecionismo e o nacionalismo vêm afetando o comércio agrícola internacional, com acesso crescentemente seletivo a mercados. Nesse contexto, o Brasil aparece como grande player global no setor, com exportações agrícolas que sextuplicaram de US$ 20 bilhões para US$ 120 bilhões em 20 anos, abrangendo hoje mais de 200 países. Nesse período, China e outros emergentes substituíram a Europa como principais clientes agrícolas do Brasil. O documento de Cebri e Insper identifica cinco desafios principais para a agricultura brasileira: estratégia internacional, levando em conta que novos concorrentes vêm surgindo com a expansão da fronteira agrícola em outros países; governança, com ênfase na coordenação entre o setor público e privado; acesso a mercado e diversificação e diferenciação da pauta exportadora; inovação e competitividade, em que entram fragilidades como logística, custo energético, mão de obra insuficientemente qualificada, etc.; e agenda ambiental, no qual a rastreabilidade da produção é cada vez mais exigida nos mercados globais.

Os cinco grupos de proposições detalhadas do documento são elaborados a partir desse diagnóstico dos desafios. Em termos de estratégia internacional, recomendam-se o foco em regiões como Sudeste e Sul Asiático e África Subsaariana, que são e estão ficando cada vez mais superpopulosas, consumindo mais alimentos, além de uma definição mais clara de prioridades nas negociações comerciais. Na área de governança, algumas das pautas são os mecanismos de coordenação de atores públicos e privados; a reforma do arcabouço sanitário datado dos anos 50, com a introdução do "autocontrole" pelas indústrias da conformidade sanitária, acompanhado de duras punições ao descumprimento; a incorporação do princípio de "One Health", que faz o amálgama entre saúde humana, animal e meio ambiente; e a criação de um banco de dados com respostas-padrão sobre o sistema de inspeção brasileiro.

Em termos de acesso a mercados, diversificação e diferenciação, os autores enfatizam que uma maior abertura no Brasil facilitaria a conclusão de novos acordos comerciais, e que o setor privado deve ser encorajado a tomar as rédeas em ações para defender seus interesses no mercado internacional. Também se mencionam oportunidades trazidas por nichos de mercado, como produtos livres de transgênicos e insumos químicos no mercado europeu, ou nutricionalmente mais ricos, na Europa e em outras regiões. No desafio da competitividade, entre diversos temas, mencionam-se avanços tecnológicos como geotecnologias, rastreabilidade, big data, gestão de informações e a chamada “agricultura de precisão”. Além da sempre presente cobrança de melhoras e integração de rodovias, ferrovias, portos e setor marítimo, o documento trata também da redução da "dualidade da agricultura", com a integração competitiva dos pequenos produtores e da agricultura familiar. Na área de meio ambiente, finalmente, a proposta é a construção da imagem (marca) do Brasil como potência agroambiental.

Os autores notam que o código florestal é uma legislação moderna e das mais rigorosas do mundo, mas tem problemas de implementação ligados a lacunas como a validação de dados declarados no Cadastro Ambiental Rural (que só chegou a 1,6% do objetivo) e a implantação dos Programas de Regularização Ambiental (CAR). O documento também observa que a desburocratização da governança de terras é bem-vinda, mas com cuidado para não induzir a continuidade da ocupação de terras públicas e, por consequência, o desmatamento. Outros temas tratados são a expansão dos sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILFP) e o plantio direto, aliados à baixa pegada hídrica e à matriz energética limpa e renovável do País, que certamente facilitam a construção da imagem do Brasil como um país com potencialidades agrícolas e em descarbonização. Na conclusão do conjunto de propostas, é mencionada também a questão da segurança alimentar, que ganhou destaque com o recente avanço da fome na esteira da crise econômica. Fonte: Fernando Dantas. Broadcast Agro.