19/Set/2022

A proposta do Parlamento Europeu para proibir acesso ao mercado comunitário de várias commodities produzidas em zonas desmatadas corresponde a 80% das exportações do agronegócio brasileiro ou 40% do total das exportações para a União Europeia, somando US$ 14,5 bilhões de vendas em 2021 para o bloco. O embaixador do Brasil junto à União Europeia evitou citar cifras, mas destacou que a futura regulamentação europeia poderá ter impacto numa parte significativa das exportações agropecuárias brasileiras. Ele qualificou a posição da União Europeia de unilateralismo e disse que o bloco viola as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Em sua proposta original, a Comissão Europeia tinha sugerido proibir a entrada de carne bovina, café, soja, cacau, óleo de palma e madeira, incluindo produtos que contêm ou foram fabricados a partir desses produtos, como couro, chocolate e móveis, se não tiverem o selo de “livre de desmatamento”.

Na semana passada, o Parlamento Europeu dobrou a lista, propondo o embargo também para carnes de frango, suína, ovinos e caprinos, milho e borracha, além de carvão vegetal e produtos de papel impresso. Pela posição dos parlamentares, as commodities não devem ter sido produzidas em terras desmatadas após 31 de dezembro de 2019, um ano antes do que a Comissão Europeia tinha proposto originalmente. O impacto sobre o Brasil dependerá de qual percentual será considerado ligado ao desmatamento, “pode ser pouco, pode ser muito”. Ou seja, não é que todos os produtos exportados pelo Brasil vão ser afetados automaticamente. Mas, há um potencial de medidas restritivas ao comércio, com impacto sobre os embarques do País para o bloco europeu. Independentemente disso, a futura legislação europeia vai gerar novos custos e mais burocracia para os operadores do comércio bilateral.

Será necessário provar que não houve desmatamento na cadeia produtiva. O Brasil exportou US$ 36,5 bilhões no total para a União Europeia no ano passado, dos quais US$ 17,9 bilhões foram produtos agropecuários. Conforme dados do Ministério da Agricultura, somente as exportações de soja, uma das commodities mais visadas pelos ambientalistas, alcançaram US$ 7,84 bilhões para a União Europeia, segundo maior mercado dessas vendas brasileiras, atrás da China. O total de café exportado no mesmo período foi de US$ 2,838 bilhões para a União Europeia, o principal comprador (44,5% do total exportado). O bloco é o quinto mercado para as vendas brasileiras de carnes bovina e de frango. O texto aprovado no Parlamento Europeu, no dia 13 de setembro, representa a posição dos deputados para evitar o desmatamento importado. Agora, haverá negociação entre o Parlamento, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu (reunindo os líderes dos 27 países-membros) para alcançar o texto final.

O Brasil já deixou claro para a União Europeia sua preocupação com essa proposta de legislação. Dependendo de como aplicar os critérios e metodologia, a União Europeia pode criar barreiras ao comércio e embargos a importações de determinados países. A inquietação abrange quais dados a União Europeia vai usar, a maneira como vai fiscalizar se há desmate ou não na cadeia produtiva, como vai levar em consideração manifestações de exportadores e importadores. O embaixador brasileiro afirmou esperar que não só respeitem a nossa legislação, como levem em consideração aspectos práticos da produção e os custos que podem gerar para os produtores que poderão ser afetados. Para o Brasil, pelos contornos atuais da proposta em discussão, a União Europeia viola as regras multilaterais de comércio, é unilateral e extraterritorial. E isso não está de acordo com o sistema baseado em regras que os europeus defendem. As regras têm que ser negociadas em conjunto, e não definidas unilateralmente por um parceiro comercial.

O melhor caminho para combater o desmatamento é a cooperação para trabalhar juntos nos foros internacionais que tratam do tema, e não com legislação baseada em sanções e embargos comerciais. O Brasil está mais do que preparado para discutir Amazônia, desmatamento, mas sob cooperação, e não sob o prisma de sanções e embargos ao comércio. A consultoria BMJ informou que o Itamaraty já organiza reclamações formais na OMC contra o plano europeu. Informações internas também dão conta de uma possível retaliação por parte do governo brasileiro, atingindo especialmente as indicações geográficas da União Europeia. Fontes diplomáticas não quiseram fazer comentários, mas é certo que o Brasil já vem apresentando “preocupações comerciais” na OMC sobre o tema, o que não significa abertura de disputa legal, até porque a regulamentação europeia nem existe ainda em seu formato final. Fonte: Valor Online. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.