21/Set/2022

Mesmo após a entrega ao Congresso de uma proposta orçamentária para 2023 bem aquém das promessas de campanha, o governo de Jair Bolsonaro (PL) segue com novas juras de aumentos de despesas e renúncias de receitas no discurso eleitoral. Com isso, o buraco que precisará ser coberto por fora das regras fiscais atuais no próximo ano tem ficado cada vez maior. Na semana passada, o presidente prometeu pela primeira vez cumprir a lei do Auxílio Brasil e pagar um adicional de R$ 200,00 às famílias que comprovarem algum vínculo formal de emprego. O chamado Auxílio Inclusão Produtiva Urbana prevê o pagamento do valor extra, mas nunca foi operacionalizado pelo Ministério da Cidadania. No envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLOA), porém, o governo previu o pagamento médio de R$ 405,00 do benefício no próximo ano. Segundo o próprio Ministério da Economia, o compromisso de Bolsonaro em manter as parcelas em R$ 600,00 teria um custo adicional de R$ 52 bilhões.

Nesse caso, o depósito extra de outros R$ 200,00 para as famílias com alguém empregado não deve adicionar um valor significativo ao rombo já calculado para o programa. De janeiro a julho deste ano, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) apresentou saldo positivo de 1,560 milhão de vagas. Mesmo se todos esses novos empregados fossem beneficiários do Auxílio Brasil, o custo anual da parcela extra seria de R$ 3,7 bilhões, ou 7,1% dos R$ 52 bilhões prometidos a mais para o programa em 2023. Considerando apenas o saldo de 2022 entre os trabalhadores analfabetos ou que não concluíram o ensino médio (179.792), o custo adicional de inclusão produtiva urbana seria de apenas R$ 431,5 milhões por ano, ou 0,83% do dinheiro que ainda falta para o Auxílio no próximo ano. Também na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu zerar de vez o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em um evento do setor automotivo. Esse compromisso, porém, deve ter um impacto bem maior não apenas nas contas do governo federal, mas também nos orçamentos de Estados e municípios.

O PLOA de 2023 prevê uma arrecadação total de R$ 61 bilhões com o tributo, dos quais metade é transferida automaticamente para os governos regionais. As pretensões do ministro de Bolsonaro certamente se chocarão novamente com o Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigou o governo a rever duas vezes o decreto que apenas reduzia as alíquotas do imposto neste ano. O STF barrou parte da medida para proteger a competitividade de 170 tipos de produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. Abrir mão desses R$ 61 bilhões de receitas com o IPI se somaria à renúncia fiscal de R$ 80,2 bilhões já prevista no orçamento de 2023, incluindo R$ 52,6 bilhões que deixarão de ser arrecadados com impostos federais sobre combustíveis. Bolsonaro também promete a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF), mas, assim como o pagamento maior do Auxílio Brasil, não apresentou solução orçamentária para isso. De acordo com cálculos da XP Investimentos, a revisão do IR reduziria a arrecadação em outros R$ 27 bilhões. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.