22/Set/2022

Os partidos que dão sustentação à candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) receberam o maior volume de doações eleitorais feitas por pessoas físicas autuadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Partido Liberal, Republicanos e Progressistas receberam, juntos, R$ 10,2 milhões do total de R$ 17,7 milhões. As doações beneficiam 67 candidatos aliados de Bolsonaro, além do próprio. A campanha do presidente recebeu R$ 3,9 milhões (R$ 1,00 em cada R$ 4,00 doados por infratores ambientais). Os dois partidos mais beneficiados são o PL e o Republicanos, com R$ 7,7 milhões e R$ 1,9 milhão, respectivamente. O Progressistas recebeu R$ 631,6 mil. Juntas, outras 24 legendas receberam repasses de R$ 7,5 milhões. Até o dia 16 de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia registrado 523 doações feitas por infratores ambientais, sendo que a maioria (269) foi destinada às campanhas das três legendas.

A Justiça Eleitoral permite doações eleitorais de pessoas físicas, desde que limitadas a 10% do rendimento do doador no ano anterior à eleição. As doações de infratores ambientais ou devedores à União a campanhas não são ilegais. Os dados foram obtidos cruzando a base de dados das receitas dos candidatos disponibilizadas pelo TSE com a lista de multados pelo Ibama desde 1995. O cálculo considera as doações de pessoas físicas a candidatos para todos os cargos em disputa, e não leva em conta multas de outros órgãos ambientais. O compilado de multas aplicadas aos doadores ultrapassa R$ 361,9 milhões em valores nominais. Apenas 1% deste total foi quitado, enquanto 4,4% tiveram baixa administrativa ou fecharam acordos, o que deixa um passivo em aberto de R$ 342 milhões. São 559 multas. A maioria se concentra em Mato Grosso, Amazonas, Pará, Mato Grosso do Sul e Rondônia. O bioma amazônico é o mais impactado.

As infrações mais comuns envolvem destruição ou danificação de vegetação nativa, desmatamento e descumprimento de embargo de obra, e 45% do grupo de infratores é reincidente, ou seja, foi multado mais de uma vez. Ainda que existam infratores que não acertaram as contas com o Ibama, a maioria recorre das decisões e está com o processo administrativo em aberto há anos. Nesse tipo de processo, porém, o autuado já se torna infrator a partir da constatação da irregularidade por um agente público. Após receber a multa, ele pode tentar provar que não cometeu ilícito ambiental. As multas não são arbitrárias. A fiscalização é baseada em esforço de inteligência, inclusive com incursões prévias de análise de imagens de satélite, análise de dados, compra e venda de mercadorias. Para a Transparência Brasil, a doação eleitoral é legítima na democracia e serve para viabilizar uma candidatura. O que acontece no Brasil é que há uma concentração, não só de renda, mas de doação. Quando esse aporte é muito volumoso, a expectativa é de que haja algum retorno. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.