09/Nov/2022

A intenção de senadores de avançar com um texto legal sobre o mercado regulado de carbono no Brasil, enquanto lideranças mundiais se reúnem no Egito para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2022 (COP-27), foi frustrada por um pedido de vista nesta terça-feira (08/11). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado planejava votar a matéria nesta terça-feira (08/11), mas enfrentou resistência de alguns integrantes do colegiado, e a deliberação acabou adiada por um pedido do senador Guaracy Silveira (PP-TO), suplente da cadeira de Kátia Abreu (PP). O relator da matéria, Tasso Jereissati (PSDB-CE), o presidente da CAE, Otto Alencar (PSD-BA), e outros senadores fizeram um esforço conjunto para convencer os colegas sobre a necessidade de prosseguir com o texto, que ainda passará pela Comissão de Meio Ambiente (CME) do Senado e depois seguirá para a Câmara dos Deputados. Sob o argumento de que seria necessário debater mais o projeto, no entanto, o pedido de vista foi apresentado logo após a leitura do relatório de Jereissati.

Antes, Guaracy tentou convencer os colegas a suspender a deliberação para que uma audiência pública sobre o tema fosse convocada, pedido que foi negado por Alencar. Com o feriado previsto para a próxima semana, a expectativa é de que o tema volte à pauta da CAE apenas na semana do dia 20 de novembro. Há cerca de um ano, nas preparações para a COP-26, que ocorreu na Escócia, a Câmara dos Deputados se articulou para aprovar um texto sobre a matéria, mas o movimento não avançou. À época, o autor do projeto na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), atribuiu a paralisação da pauta ao Ministério do Meio Ambiente. Em maio deste ano, o governo Bolsonaro editou um decreto para regulamentar o mercado de carbono. Há uma avaliação, contudo, de que uma lei para fundamentar e prever mais detalhes sobre o instrumento é necessária. Mais oportuno que esse momento não existe, por causa da COP-27, afirmou o senador Tasso Jereissati.

No relatório, Jereissati afirmou que o mérito da proposta é inquestionável, considerando os cenários previstos de alteração do clima, que incluem a diminuição de chuvas nas principais regiões produtoras agrícolas no Centro-Sul e aumento de desastres naturais como enchentes e secas. É fundamental a adoção de medidas que induzam atividades e projetos com menor emissão de carbono. O mercado regulado de carbono funciona ao estabelecer um teto anual de emissões para parte da indústria. Comumente, o controle começa com empresas intensivas em carbono, e depois evolui para outros gases de efeito estufa e abrangendo mais setores. Os direitos de emissão então são distribuídos gratuitamente ou leiloados entre o setor regulado. A partir daí, os agentes podem comercializar o crédito entre si. Uma empresa que emite menos do que o permitido tem a chance de vender o direito para outra empresa que irá exceder seu teto de emissão de carbono.

Ao fim, todos precisam estar em conformidade e o teto, que é gradualmente reduzido ao longo dos anos, respeitado. Jereissati precisou elaborar um novo texto para quatro projetos apresentados por senadores sobre o tema, que tramitam conjuntamente. Segundo o senador, a proposta prevê uma organização do mercado de créditos de carbono de maneira mais ampla, tendo como eixo principal a gestão das emissões de gases de efeito estufa (GEE). Para isso, foi proposta a instituição do Sistema Brasileiro de Gestão de Emissões de GEE (SBGE-GEE), no âmbito do qual será estabelecido o plano nacional de alocação de Direitos de Emissão de GEE (DEGEE). O plano estabelecerá os percentuais de ativos financeiros baseados em reduções e remoções verificadas (RVE) que poderão ser usados em associação com os direitos de emissão para a comprovação da consecução das metas estipuladas para cada setor e para suas empresas.

Ficará a cargo de regulamentação do Poder Executivo algumas definições, como as metas de redução progressivamente mais desafiadoras a serem exigidas dos setores submetidos à obrigação de redução de emissões, e a proporção do esforço de cada setor para o cumprimento dos compromissos internacionais do País. Ou seja, ficará a cargo do governo federal definir quais setores se enquadram nas regras e precisarão cumprir um teto de emissões. A gestão do SBGE-GEE ficará sob responsabilidade do órgão federal, a quem caberá definir a organização e o funcionamento do sistema, também por meio de regulamentação. Jereissati aponta que o credenciamento e o descredenciamento de metodologias de mensuração de emissões e de sequestro, remoção ou redução de gases de efeito estufa serão um dos importantes papéis do SBGE-GEE. Quanto à tributação, o senador fixou alíquota do imposto de renda sobre ganhos em 15%, ficando a fonte pagadora responsável por sua retenção e seu recolhimento quando houver intermediação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.