30/Nov/2022

A proposta da equipe técnica que atua na área do trabalho do futuro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reformular a modalidade do "trabalho intermitente", instituído pela reforma trabalhista aprovada no mandato de Michel Temer (MDB), em 2017, desagrada empresários do agronegócio. A sazonalidade do ramo, além da logística peculiar, exige flexibilizações empregatícias. O empresário Carlos Augustin, um dos articuladores e apoiadores de Lula dentro do agronegócio, afirmou que há situações especiais da agricultura que precisam ser observadas. As características peculiares do setor, de acordo com o deputado federal Neri Geller (PP-MT), exigem legislação específica. Na época da colheita às vezes chove de quinta-feira a sexta-feira, aí faz sol no sábado e domingo. Nesse caso, tem que ter uma legislação específica para autorizar o colaborador para trabalhar, se ele quiser fazer as horas extras no sábado e domingo, eventualmente.

Ele participa do grupo de transição do agronegócio e é cotado para assumir o Ministério da Agricultura no governo Lula. O grupo técnico de trabalho da transição tem discutido ajustes na reforma trabalhista, uma das promessas da campanha de Lula. Na primeira versão do documento divulgada à imprensa durante a disputa presidencial, a equipe do então candidato havia incluído o termo “revogação” em referência à medida aprovada no governo Temer. Após pressão, inclusive de centrais sindicais, o termo foi substituído pela expressão “revisar”. A modalidade de trabalho intermitente possibilita ao empregador contratar um funcionário com carteira assinada, mas sem jornada mínima de trabalho, alternando entre períodos de prestação de serviços e de inatividade. Dessa forma, o colaborador pode atuar conforme a necessidade da empresa e ganha pelas horas trabalhadas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) discute a constitucionalidade deste tipo de contrato de trabalho. O deputado Rogério Correia (PT-MG), que coordena o grupo técnico do trabalho, explicou que, durante a transição, o núcleo não vai apresentar mudanças programáticas, mas apenas montar uma equipe que possa avaliar e revisar a reforma trabalhista e apresentar sugestões nos primeiros 100 dias de governo. O parlamentar afirmou que o trabalho intermitente passará por reformulação, mas ainda não foi traçado como seriam os ajustes. Existem discussões para analisar se será todo o trabalho intermitente, se alguns deles podem ser mantidos. Isso tem que ser muito bem-visto com os próprios sindicatos. O grupo promoverá um debate entre todos os setores, incluindo o agronegócio. O GT de agro pode enviar sugestões à equipe de trabalho até o dia 12 de dezembro.

O contrato de trabalho intermitente gera precarização e é preciso avaliar as condições dadas aos colaboradores. O contrato é muito precário, mas em alguns setores que são sazonais é possível conviver com algum tipo de trabalho dessa forma, mas será preciso garantir, mesmo que ele seja sazonal, os direitos dos trabalhadores. A ideia é abrir o debate, mas os próprios sindicatos levantam muitas críticas ao trabalho intermitente. O GT de trabalho se reúne nesta quarta-feira (30/11) em Brasília. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o saldo positivo de contratos intermitentes passou de 72.275 em 2020 para 92.696 em 2021. Até setembro deste ano o saldo positivo foi de 59.158 vagas, sendo maior no setor de serviços. No agro, o saldo foi de 889 vagas em 2020; 1.036 em 2021; e 537 até setembro de 2022. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.