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08/Dez/2022

Mercosul-UE e as dúvidas sobre nova lei ambiental

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou que o agronegócio brasileiro está aguardando o desfecho do acordo entre Mercosul e União Europeia. O acordo está em fase de revisão legal. Ainda falta validação da União Europeia. Em contrapartida, o acordo entre Mercosul e Singapura, também esperado pelo setor agropecuário, foi concluído em julho. Também foram concluídos os diálogos para acordos entre Mercosul e Vietnã e Indonésia. Já as negociações dos acordos do Mercosul com Coreia do Sul e com o Canadá andaram pouco em 2022. Sobre as 49 aberturas de mercado conquistadas para produtos agrícolas nacionais este ano, a entidade destacou as possibilidades de exportação de farelo de soja e amendoim sem casca para a China, de banana para o Egito e de carne bovina para o Canadá.

Para 2023, a economia global deve se desacelerar, com crescimento previsto em 2,7% ante 3,2% neste ano. Em 2023, os países de alta renda devem crescer menos que países em desenvolvimento. Há também previsão de baixo crescimento do comércio mundial de bens e de continuidade da crise energética com instabilidade geopolítica. A previsão é de desaceleração das importações chinesas em 2023, além de mais medidas protecionistas versus segurança alimentar. No cenário internacional, legislações ambientais também devem ser a tônica em 2023. Estados Unidos, União Europeia e Reino Unido tem legislações ambientais. Estados Unidos fecharam consulta pública sobre o tema e o Reino Unido também. A União Europeia avançou com sua lei ambiental nesta semana.

Todos esses fatores devem refletir sobre as exportações do agro no próximo ano. No acumulado deste ano, de janeiro a novembro, as exportações brasileiras de produtos agropecuárias geraram US$ 148,3 bilhões, alta de 23,1% ante o vendido no total do ano passado. Em 11 meses do ano, o setor foi responsável por 48% das vendas externas totais do Brasil. Soja, carne bovina, farelo de soja e açúcar são principais produtos exportados no ano. No milho, há crescimento expressivo, de 209%. A China continua sendo o principal mercado das exportações brasileiras no ano, com 48%. Na sequência, aparecem União Europeia e Estados Unidos. As vendas para o Irã cresceram 125,8%. A distinção entre o desmatamento legal e ilegal é a questão central para o setor na lei ambiental proposta pela União Europeia, que prevê proibir importação de produtos agropecuários de regiões com desmatamento até o fim de 2020.

O texto não distingue desmatamento legal, permitido em certas proporções pelo Código Florestal Brasileiro, e o ilegal, diferentemente da proposta pelo Reino Unido. O setor vê com preocupação a legislação ambiental que está sendo discutida na União Europeia. A preocupação é com o impacto da legislação sobre o agro. O texto proposto pelo Parlamento Europeu, publicado nesta semana, deixa dúvidas com relação à cadeia de fornecimento e a data de corte da medida. A preocupação é que a lei ambiental da União Europeia não seja além do necessário e esteja de acordo com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Essas novas leis ambientais deveriam separar o desmatamento legal do ilegal. A CNA salientou que o Brasil tem Código Florestal vigente e a Amazônia não está toda ilegal. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.