01/Fev/2023

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, espera celeridade na aprovação da reforma tributária que será apresentada pelo governo Lula nos próximos meses. A expectativa é de uma aprovação rápida de uma reforma tributária que abarque tanto os tributos sobre consumo, como também tributos sobre renda. A proposta pretende trazer melhorias no ambiente econômico para as empresas, trazendo mais agilidade e competitividade. Ao abranger também a tributação sobre renda, ele defendeu o caráter social da proposta a ser apresentada pelo governo.

O governo também trabalha em uma tributação sobre a renda, visando, além da simplificação, uma melhor distribuição. Hoje em dia, o sistema tributário é regressivo: os muito ricos pagam pouco e os trabalhadores pagam muito. O novo arcabouço fiscal que está sendo preparado pela equipe do governo e deve ser apresentado em breve, com um novo conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução fiscal, que recupere a credibilidade da política fiscal brasileira e principalmente a previsibilidade, que seja um arcabouço crível, previsível e que permite que os cidadãos brasileiros e os investidores tenham horizonte de investimento bem mais claro do que tem hoje.

Mello ainda pontuou que não cabe ao governo "discutir o passado" e que uma nova proposta de arcabouço fiscal não significa fazer juízo de valor sobre as consequências do teto de gastos. O teto trata-se de uma medida que caiu em desuso e perdeu a credibilidade. As medidas da Fazenda associadas à reforma tributária e ao novo arcabouço fiscal devem trazer mais credibilidade à política econômica do governo. Assim que essas medidas forem ganhando corpo, a diferença de leitura entre investidores internacionais e nacionais vai se dissipar e será possível conseguir um caminho de confiança para a economia brasileira.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reforma tributária proposta pelo governo deverá englobar uma redução da carga de impostos para alguns setores da economia. Segundo o ministro, a reforma já poderia ter sido votada e há, nas duas Casas ambiente favorável. A reforma deve resultar, entre outros pontos, em melhora no crescimento econômico e na vida das empresas e indústrias. Sobre o arcabouço fiscal, Haddad afirmou que a nova regra já está contratada e que a equipe econômica está formulando a proposta.

O ministro relembrou que a PEC de Transição previa a apresentação do novo arcabouço até agosto, mas que a perspectiva atual é que o presidente Lula valide a proposta até abril. O governo tem mantido discussão com o Banco Central sobre uma agenda rápida de crédito no País, com sistema de garantias e diminuição do spread, para que exista mais crédito barato. O crédito caro impede os negócios. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.