01/Mar/2023

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, fez um aceno ao agronegócio nesta terça-feira (28/02) e disse que a mudança no modelo de tributação do País só sairá se houver harmonia entre a Câmara e o Senado, e não disputas em torno do texto da proposta. É preciso um texto que represente a maioria do pensamento da Casa. Não haverá unanimidade no âmbito federativo, nem setorial. Há um temor na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) de que a reforma gere aumento do peso tributário sobre o setor. Os parlamentares da bancada ruralista defendem que seja mantida uma incidência tributária diferenciada para o agronegócio.

O relator defendeu a simplificação e a neutralidade do sistema tributário brasileiro, sem prejudicar a competição entre as empresas. Só haverá reforma tributária se houver harmonia entre as Casas, declarou Ribeiro. Ainda não houve conversa com o governo Lula sobre o mérito das propostas de alteração do modelo tributário do País. O relator ouviu demandas do agronegócio para a reforma e criticou a insegurança jurídica em questões tributárias do País. Nesta terça-feira (28/02), ocorreu a primeira reunião do GT da reforma. A FPA afirmou que o setor agrícola quer apoiar a reforma tributária, mas, para isso, não pode ser prejudicado.

O parlamentar rebateu acusações de que o agro paga pouco imposto e disse que a relação do governo com bancada ruralista tem de ser técnica, e não ideológica. O setor representa um terço do PIB nacional, 25% dos empregos, a maioria das exportações do País. É um setor que precisa ser ouvido, respeitado e, principalmente, precisa ter a oportunidade de apresentar as preocupações em relação à reforma tributária. A FPA tem mais de 300 membros e o presidente da Câmara, Arthur Lira, deixou clara a dedicação pessoal que terá para aprovar a reforma tributária. Essa sinalização foi dada quando Lira decidiu criar o GT, que é composto por 12 membros.

A FPA diz entender a necessidade de se reformar o sistema tributário brasileiro. Mas, o agronegócio não quer ser prejudicado. O setor tem incidência tributária desde o primeiro momento, na preparação do solo, até a hora da exportação, nos insumos e tudo mais que é utilizado. Segundo a FPA, o agro não vive de subsídio, mas de produção agrícola. O setor é tributado em toda a cadeia produtiva. Seja na compra de sementes, de defensivo, na hora do insumo, nos equipamentos, nos combustíveis e na legislação trabalhista. A afirmação de que o agro é subtributado é equivocada e uma “guerra de narrativas”. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, disse que a proposta consolida a ideia de não se tributar mais a exportação.

Sobre a Lei Kandir, uma espécie de isenção fiscal para exportações que beneficia o agro, o deputado afirmou que a criação de um imposto único sobre o consumo, como previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, acaba com a necessidade da lei, porque, assim, não haveria tributação da exportação. No entanto, ele disse que deve haver algum tipo de cobrança de impostos sobre importação para ajudar na reindustrializaçao do País. Segundo a FPA, o agro só conseguiu ter o tamanho que temos em relação ao mercado mundial, principalmente de commodities, porque, através da Lei Kandir, houve um benefício na tributação das exportações. Arthur Lira disse anteriormente que a Lei Kandir seria revisitada na reforma tributária. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.