13/Mar/2023

O secretário extraordinário da reforma tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que, apesar da possibilidade de alguns ajustes políticos, as propostas de reforma tributária convergem a um modelo "extremamente simples". Ele salientou que a reforma tem, entre seus objetivos, garantir maior segurança para as empresas na recuperação de saldos credores, prevendo também uma transição a contribuintes. A qualidade da reforma tributária vai ser definida pelo Congresso, cabendo à Fazenda entregar ao Legislativo a melhor proposta técnica. Quem vai definir a reforma tributária vai ser o Parlamento. Ele acrescentou, ao falar da tramitação das propostas de emenda constitucional, que a PEC 45 já tem parecer da comissão mista, ao passo que a PEC 110 já teve vários pareceres legislativos. O deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), membro do grupo de trabalho da reforma tributária, manifestou confiança na aprovação da matéria, citando o apoio no Legislativo e a urgência de mudanças no sistema.

A reforma deve ser finalmente aprovada porque o Brasil precisa voltar a crescer e gerar empregos. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relator da reforma tributária na Câmara, também manifestou otimismo quanto à aprovação da proposta ainda neste ano, apesar do desafio de aprovar uma matéria estrutural. O grupo de trabalho está trabalhando nas PECs 45 e 110 e teve grandes avanços, declarou Ribeiro, ao citar as propostas constitucionais da reforma tributária que estão no Congresso. Será construído um texto na forma que o Brasil precisa. O deputado Vitor Lippi apontou todas as dificuldades trazidas por um sistema que hoje é o mais inseguro e judicializado do mundo. Ele salientou que a complexidade tributária está, junto com os juros altos, entre os maiores entraves ao crescimento, numa lista que antes também incluía a legislação trabalhista. O deputado não vê, porém, a possibilidade de retrocesso da reforma trabalhista, o que faz das mudanças do sistema tributário o principal tema da agenda de crescimento no Congresso.

Ele citou pesquisas na Câmara que indicam apoio à reforma de 67% a 80% dos deputados. O momento é favorável para aprovação dessa matéria. Há alinhamento político forte para a construção dessas respostas, com a adesão à reforma do presidente da Câmara, Arthur Lira. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que o grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, do qual o parlamentar é o coordenador, trabalha para dirimir nos próximos 30 dias os pontos de dissenso em torno da proposta a ser colocada em votação. Daqui a 30 dias, o grupo de trabalho tem que dar uma resposta à sociedade. Se houver dissenso, os setores que estão dialogando terão que ter respostas mais objetivas e concretas. Embora existam as condições políticas para aprovação da reforma, ainda no primeiro semestre na Câmara, e no segundo no Senado, é preciso encontrar consenso nos destaques, que podem mudar o texto principal da proposta.

Nesse ponto, Lopes defendeu o IVA dual, ou seja, um imposto único federal e outro estadual/municipal, como o ideal para preservar o apoio de prefeitos de grandes cidades e governadores à reforma tributária. É preciso ter uma resposta a pontos de dissenso. Se a ideia é votar em plenário daqui 75 ou 90 dias, só haverá unidade se esses pontos forem resolvidos. O objetivo do grupo de trabalho é apresentar o seu relatório até 16 de maio. Lopes classificou como fundamental a criação dentro da reforma de um fundo de desenvolvimento das regiões mais pobres do País. Segundo ele, não será possível acabar com a guerra fiscal se as regiões continuarem mostrando grandes contrastes econômicos. É preciso potencializar o País e ter mecanismos de maior uniformidade de recursos do ponto de vista de saúde, educação e infraestrutura. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.