16/Mar/2023

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta quarta-feira (15/03) que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) proposto na reforma tributária terá alíquotas de 9% para o governo federal, 14% para Estados e 2% para municípios, totalizando 25%. A reforma tributária trará ganho de arrecadação para os municípios a depender do nível de fiscalização das prefeituras para formalizar as vendas no varejo. Nesse modelo de reforma tributária, os municípios terão uma alíquota do imposto. Simplificando, a alíquota federal será de 9%, dos Estados 14% e dos municípios 2%. De todo consumo no município, 2% será receita do município. O município pode não se esforçar e a rigor ele vai receber alguma coisa. Se ele pode fiscalizar o varejo, terá uma boa receita.

O município ganhará 2% de tudo o que ele conseguir formalizar de vendas no varejo. O secretário ainda declarou que a concessão de tratamento diferenciado para qualquer setor da economia implicará aumento de alíquotas para os demais setores. Mesmo os setores que avaliam que serão mais tributados querem corrigir as distorções do sistema brasileiro com uma reforma. Appy negou que esteja em estudo conceder créditos tributários para o setor de serviços com base nos gastos previdenciários com a mão de obra. A desoneração da folha de pagamentos é um assunto diferente do crédito tributário gerado pelo IVA. Não existe a ideia de dar crédito tributário sobre mão de obra. O IVA é um imposto sobre consumo que é cobrado ao longo da cadeia e onera o consumidor final.

Se houver uma alíquota uniforme, significa que o imposto recolhido ao longo da cadeia para uma mercadoria e para o serviço será o mesmo. A recuperação de crédito é sobre imposto que foi pago. Segundo Appy, os ricos consomem mais serviços que os pobres e, na prática, pagam menos impostos, porque os serviços são menos tributados no Brasil. O preço para o consumidor de serviços vai subir e o preço para o consumidor de mercadorias vai cair. Rico consome serviço e o pobre consome mercadoria. Ele questionou se está errado tributar por igual o que o rico consome; se está correto tributar menos o que o rico consome do que o pobre consome. É importante olhar para o todo. O setor de serviços gera emprego, mas que realmente gera emprego é a macroeconomia arrumada e flexibilidade no mercado de trabalho, concluiu Appy. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.