24/Mar/2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quarta-feira (22/03), a Medida Provisória (MP) de recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), política voltada para fortalecer a agricultura familiar e garantir segurança alimentar e nutricional à população brasileira. O retorno do programa é acompanhado de reajuste no valor individual a ser comercializado por agricultoras e agricultores familiares e segue para o Congresso Nacional. O teto será ampliado de R$ 12 mil para R$ 15 mil nas modalidades doação simultânea, formação de estoque e compra direta, e haverá facilidades para povos indígenas e comunidades tradicionais se tornarem fornecedores.

Outro objetivo do novo PAA é fazer com que o percentual de agricultoras mulheres passe de 46% para ao menos 50%. Na essência, o PAA permite que, por meio de chamada pública, órgãos públicos comprem produtos de agricultores familiares oficialmente cadastrados. As compras são feitas a preços compatíveis com os praticados no mercado, o que garante retorno justo aos participantes. O novo programa prevê um percentual mínimo de compras da agricultura familiar por órgãos federais, que pode ser estendido para órgãos estaduais e municipais.

Entre outras ações, a MP restitui o papel do Conselho de Segurança Alimentar (Consea) como entidade de controle social, prevê destinação de alimentos para assistência humanitária nacional e internacional e determina pagamento dos agricultores sem incidência de impostos e contribuições previdenciárias. Também houve a reinstalação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) e criado o Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.