04/Abr/2023

O deputado Reginaldo Lopes (PT) reafirmou o dia 16 de maio como prazo final para a apresentação do relatório que está sendo produzido pelo grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara. Com isso, ele disse acreditar que até o começo de junho a reforma tributária estará em debate no plenário da Casa. Antes disso, um seminário será realizado para explicar a reforma e seus impactos aos deputados. O seminário reunirá todas as bancadas e partidos para explicar a reforma e seus impactos. Até o final de maio ou começo de junho, o texto entra em apreciação e debate no plenário da Câmara dos Deputados. Ainda falta detalhar como será o tratamento diferenciado de setores como saúde, educação, agroindústria, entidades sociais, e transporte de cargas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não vê espaço na sociedade brasileira para o discurso de que será necessário aumentar brutalmente a carga tributária. Aumentos "brutais" só foram vistos na história recente durante a ditadura militar e no período de estabilização do Real. Não há espaço nem para discutir isso politicamente. Corrigir distorções do sistema tributário deveria ser saudado por um liberal. Um liberal deveria aplaudir acabar com o patrimonialismo. Haddad ainda citou a MP do Carf. O Brasil é o único país do mundo em que o processo administrativo é contra a Receita Federal, isso é um escândalo.

Ele questiona por que os liberais defendem o que está acontecendo no Carf, por exemplo, no subfaturamento de exportações e paraísos fiscais dentro e fora do Brasil. Haddad afirmou que a reforma tributária defendida pelo governo federal propõe uma melhoria na distribuição da carga de impostos sobre setores da economia. A indústria tende a ganhar com a aprovação da proposta, até por representar apenas 11% da economia hoje. Ele afirmou ainda que a proposta da reforma tributária é recompor a base fiscal do Estado, mas ponderou que, se não for feito nada, a aprovação do texto pode significar aumento de carga por aqueles que hoje não pagam. Mas, o objetivo da reforma não é esse.

O que brasileiro paga sobre consumo é muito alto à luz da experiência internacional. Segundo o ministro, na própria reforma tributária haverá instrumentos para torná-la mais progressiva, como a eventual criação de um cashback. Ele também declarou que a tramitação do arcabouço fiscal não vai atrapalhar as discussões sobre a tributária. A proposta de aumentar arrecadação, como defendido pelo governo após divulgação do novo marco fiscal, será em cima de distorções do atual sistema. A reforma tributária não tem efeito imediato, até para salvaguardar efeitos econômicos de governantes e empresários, ela tem prazo de transição. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.