26/Abr/2023

Na segunda-feira (24/04), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, receberam na sede do Ministério da Agricultura os deputados federais Marco Bertaioli e Isnaldo Bulhões, vice-presidente da comissão mista e relator da Medida Provisória (MP 1154/2023), que estabelece a reestruturação e organização administrativa do Poder Executivo, entre outras coisas, na nova gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fávaro e Marina apresentaram aos parlamentares o entendimento conjunto do Ministério da Agricultura e do Ministério do Meio Ambiente sobre o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Segundo o ministro Carlos Fávaro, foi apresentada a garantia de que, independentemente do ministério ao qual esteja relacionado, o CAR será tratado conforme a lei: nem terá rigor excessivo por parte do Meio Ambiente e nem qualquer tipo de precarização ou flexibilização. A lei será cumprida. O cadastramento já esteve tanto no âmbito do Ministério da Agricultura e do Ministério do Meio Ambiente e, atualmente, somente 0,72% dos mais de 6 milhões de cadastros estão aprovados. A análise dos dados declarados por meio do CAR é de responsabilidade dos Estados. Esta é uma oportunidade de mostrar que há um alinhamento. Esse entendimento é em cima de um consenso, disse a ministra Marina Silva. O CAR foi instituído legalmente pelo Código Florestal, em 2014.

É um registro público obrigatório para todos os imóveis rurais e deve ser feito, preferencialmente, nos órgãos ambientais municipais ou estaduais. Ele consiste em uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento, combate ao desmatamento e planejamento ambiental e econômico. Além do entendimento conjunto sobre o CAR, os ministros Carlos Fávaro e Marina Silva vão realizar uma análise aprofundada do sistema para que os proprietários rurais consigam a aprovação dos seus cadastros cumprindo a proposta da regularização ambiental. Fonte: Ministério da Agricultura. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.