02/Mai/2023

O governo anunciou o projeto que vai definir a política de valorização do salário-mínimo nos próximos anos. A proposta do Ministério do Trabalho e Emprego é de que o piso salarial do País volte a ser corrigido anualmente pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos atrás. A proposta do governo será enviada ao Congresso por meio de projeto de lei (PL). Por essa fórmula, em 2024, por exemplo, o reajuste do salário-mínimo levaria em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do PIB de 2022. A medida segue a mesma política criada no governo Dilma Rousseff.

A adoção do PIB consolidado de dois anos atrás é uma forma de garantir que o governo adote como parâmetro o valor revisado do crescimento econômico. A política de valorização do mínimo será uma medida permanente. Portanto, depende de lei específica do salário-mínimo. Se a lei for aprovada, é o que vai valer. Seguramente, isso caberá também nas regras do arcabouço. A política de aumento real do salário-mínimo estabelecida nas gestões anteriores do PT teve impacto positivo na distribuição de renda. Assim, a vinculação ao crescimento do PIB é positiva na medida em que o governo acredita que o PIB crescerá de forma contínua a partir das políticas que estão sendo implementadas.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, já havia dito que o aumento real do salário-mínimo de 2024 depende da aprovação do arcabouço fiscal. O governo agora vai colher pareceres de outros ministérios para encaminhar a proposta ao Congresso. Ainda não foi definido quando o texto será apresentado. A regra foi negociada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Marinho (ministro do Trabalho) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com representantes de centrais sindicais. Na reunião, ocorrida no dia 26 de abril, também foi acertado que o governo editará uma medida provisória para elevar o salário-mínimo dos atuais R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00 como Lula já havia prometido durante a campanha eleitoral.

Os sindicatos cobravam do Executivo federal que o aumento do mínimo fosse de R$ 1.391,00 com o argumento de recompor as perdas inflacionárias provocadas pela pandemia e pela política do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que congelou durante três anos os reajustes. Participaram da negociação representantes de seis centrais: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

A política de valorização do salário-mínimo, com reajustes pelo índice de preços e pela variação do PIB, vigorou entre 2011 e 2019 (governos Dilma e Temer), mas nem sempre o salário-mínimo subiu acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) registrou queda. Por isso, para cumprir a fórmula proposta somente a inflação serviu de base para o aumento. Em 2019, houve um aumento real (acima da inflação) de 1%, refletindo o crescimento de dois anos antes e marcando o fim da política. Durante o governo Bolsonaro, o mínimo não teve ganho real. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.