18/Mai/2023

O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, sinalizou nesta quarta-feira (17/05), que o novo modelo de tributação vai ter instrumentos que permitem um tratamento diferenciado para a energia renovável. Em reunião com parlamentares da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, ele afirmou que o novo modelo trará uma simplificação para o sistema tributário brasileiro. Ele afirmou que o novo modelo de tributação vai simplificar muito o sistema tributário brasileiro, terá uma tributação basicamente neutra com alguns instrumentos que permitem tratamento diferenciado para a energia renovável.

O efeito final vai ser um grande aumento da eficiência do sistema energético brasileiro, porque vai eliminar uma série de distorções que hoje fazem a economia se organizar de forma inadequada. Appy listou três instrumentos que podem ser aplicados para o segmento. O primeiro, seria a possibilidade de diferenciação de alíquotas específicas dentro do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS na tributação de combustíveis. O segundo, o Fundo de Desenvolvimento Regional, que tem como um dos seus objetivos investir em atividades ambientalmente sustentáveis e isso inclui o setor energético e isso já está colocado como uma possibilidade.

E o terceiro é, na verdade, o próprio imposto seletivo que eventualmente pode ser usado. Questionado sobre o modelo de tributação para o gás, o secretário afirmou que o tema ainda não foi debatido. Mas, a rigor, como a emenda constitucional permite o tratamento de combustíveis pelo regime de tramitação com alíquota ad rem uniforme nacionalmente, o gás pode estar dentro desse modelo também. É preciso avaliar se esse é um modelo positivo para o setor. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.