23/Mai/2023

O Ministério da Fazenda tem três projetos prioritários para o Congresso neste primeiro semestre: além da aprovação do arcabouço fiscal, cuja votação na Câmara está prevista para esta semana, a equipe econômica considera fundamentais a avaliação das mudanças do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a reforma tributária, porque são um conjunto de medidas estruturantes com efeitos de longo prazo. O Congresso vem apoiando essas medidas.

É fundamental que, aprovando o arcabouço fiscal, o Congresso vote o Carf. O governo fará uma mobilização para conscientização do Congresso sobre aprovar a medida, ainda que com meio termo do voto de qualidade. O prazo da medida provisória está se esgotando e já foi encaminhado um projeto de lei para tramitar em regime de urgência. Há otimismo com as sinalizações para a votação da reforma tributária, que deve ter o relatório apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na próxima semana. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.