05/Jun/2023

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizou, no dia 1º de junho, audiência pública para discutir a regulamentação e implementação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, estabelecida pela Lei 14.119/2021. Conforme nota da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o objetivo é tentar fazer com que o Projeto de Lei, aprovado em 2021, saia do papel e seja executado pelo governo federal.

O Pagamento por Serviço Ambiental é conferido a produtores que preservam suas áreas, como forma de compensação. A lei é uma forma de reconhecer e valorizar os esforços e as boas práticas adotadas pelos produtores, que estimulam uma transformação positiva em ações de conservação das florestas, do solo, da biodiversidade, da segurança hídrica e mudanças climáticas.

Segundo a Secretaria Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, é importante a implementação da Política Nacional de PSA. A regulamentação e efetivação dessa legislação visa atender o interesse dos povos e populações tradicionais, ribeirinhos, agricultores familiares. A legislação está buscando instrumentos para que isso seja possível. O Ministério da Agricultura reforçou o apoio da pasta aos produtores rurais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.