15/Sep/2023

O PL do Combustível do Futuro pavimenta a nova etapa do Rota 2030, que será lançado ainda neste mês pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com um novo nome. O PL assinado nesta quinta-feira (14/09) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva promove a integração da política nacional de biocombustíveis, o RenovaBio, o programa brasileiro de etiquetagem, e o antigo Rota 2030. Essas políticas terão um mesmo caminho de descarbonização, incorporando como métrica o conceito 'do poço à roda', em substituição do 'tanque à roda', o que vai privilegiar os produtos que emitirem menos no ciclo completo de vida. É esse cenário que dará base para a nova sistemática de tributação verde da indústria automobilística, que será inaugurada com a versão atualizada do Rota 2030, chamado informalmente de novo programa de Mobilidade e Inovação.

Ou seja, automóveis mais eficientes na perspectiva tecnológica e energética terão um sistema diferenciado, por exemplo, no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O antigo rota também vai estabelecer métricas de emissão de CO2, eficiência energética, mas ainda não está anunciado. As futuras regras a serem anunciadas pelo MDIC replicam os princípios da MP que concedeu descontos no preço de carros, a partir de variáveis de preço, eficiência energética e densidade industrial. Foi incorporado o princípio adoto no programa dos carros ao que haverá no novo programa de mobilidade: fator preço, fator de eficiência energética e da produção no Brasil. Por isso, o vice-presidente sempre disse que era um programa de curto prazo, mas com desenho de política industrial, não foi um programa qualquer, por isso teve sucesso muito grande. A incorporação do conceito de 'poço à roda' é uma inovação mundial.

O programa de etiquetagem vai incorporar agora o selo de eficiência a partir do 'poço à roda', incorporando uma nova métrica que é inovação mundial, é o primeiro país do mundo a fazer isso. A expectativa é de que o conceito de 'poço à roda' também torne a indústria nacional mais competitiva perante os olhos do restante do mundo, em razão de a matriz energética brasileira ser mais limpa que a de várias potências industriais. Será possível ver quem emite mais, no ciclo completo de vida do produto. A nova política atende a meta do governo brasileiro de perseguir a descarbonização e preservação ambiental. Essa é a preocupação. Toda a indústria que estiver convergente com essa ideia vai estar contemplada. O governo tem o propósito de livre defesa da sustentabilidade como vetor da neoindustrialização. É uma oportunidade muito grande para o Brasil.

O projeto de lei orçamentária de 2024 prevê cerca de R$ 3 bilhões em incentivos à transição no setor. Amarrado a essa nova política, o PL do Combustível do Futuro prevê novos panoramas para o combustível sustentável de aviação (SAF), o diesel verde e a mistura de etanol na gasolina. No caso da aviação, as empresas precisarão reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) a partir de 1% em 2027, com incrementos anuais até chegar ao patamar de 10% em 2037. No caso do diesel verde, a proposta permite que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleça anualmente a participação mínima obrigatória do combustível, com limite de 3% a cada ano. Além disso, o projeto eleva o limite da mistura de etanol anidro na gasolina C de 27,5% para 30%. O percentual mínimo obrigatório do álcool na gasolina também foi aumentado, de 18% para 22%. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.