26/Sep/2023

A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) afirmou que o setor de seguros precisa pensar ferramentas para lidar com eventos climáticos mais frequentes e que a pauta da sustentabilidade deve predominar no setor. O setor tem uma parcela crescente de responsabilidade, sobretudo para garantir a segurança alimentar global e o desenvolvimento de fontes sustentáveis de energia. É preciso pensar ferramentas e metodologias para enfrentar eventos climáticos cada vez mais frequentes. Alternativas que consolidem as contribuições do setor e ofereçam maior previsibilidade e confiança para a sociedade. Para a entidade, o Brasil está retomando seu papel como um dos líderes mundiais, que definiu como uma vocação do País.

A CNseg foi a primeira entidade a estimar um crescimento acima de 2% para o PIB de 2023, ainda em dezembro, em razão das reformas e mudanças que estavam no horizonte e foram implementadas pelo governo e Congresso Nacional. O setor de seguros terá papel central nesse crescimento, por dar segurança e mitigar riscos, viabilizando a melhoria da infraestrutura do País e os projetos de vida das pessoas. Para dar a dimensão desse papel, em 2022 as seguradoras desembolsaram R$ 450 bilhões em indenizações, resgates, tratamentos médicos e outras modalidades. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Legislativo deve levar em frente a votação do PL 29/2017, da chamada Lei do Seguro, que cria uma legislação específica para o mercado de seguros. O projeto tem uma série de pontos criticados pelas seguradoras.

O mercado segurador precisa de confiança para crescer mais. O segundo ponto é a necessidade de um arcabouço jurídico moderno e eficiente. Uma regulação que não apenas organize e supervisione o funcionamento do mercado de seguros, mas que consiga integrá-lo ao mercado global. O PL 29 deve cumprir esse papel. O projeto aguarda apenas o relatório do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que é o relator do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O PL 29 cria, na prática, uma lei própria para o mercado de seguros, que hoje segue pontos do Código Civil e de outras legislações de caráter generalista. O setor de seguros afirma, porém, que vários dispositivos da lei retrocedem em relação às mudanças de regulação dos últimos anos, que reduziram o grau de intervenção do Estado no setor.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) afirmou que o próximo grupo de trabalho da autarquia com o governo federal e setor privado vai cuidar de aspectos relacionados à transformação ecológica. O tema também é uma das prioridades do Ministério da Fazenda. O objetivo do grupo será olhar para frente e para trás a fim de evitar riscos ecológicos e transformar a economia brasileira dotando-a de uma pauta com tecnologia e alto valor agregado. No início do mês, a Susep já tinha lançado um grupo de trabalho desse tipo para discutir como o setor de seguros pode contribuir para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para o programa de neo-industrialização. O trabalho, que prevê um relatório final com oportunidades e apontamentos de melhoria regulatória, tem previsão de duração de dois meses. A Susep defendeu o diálogo como saída para não só para o setor de seguros, mas para todo o ambiente político-econômico. Essa postura como fundamental à qualidade da democracia no País. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.