04/Oct/2023

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) quer que a estratégia de descarbonização da economia seja definida, que haja avanços na implementação do mercado global de carbono e que os países comprometidos com o financiamento climático cumpram suas promessas. Estas são três das principais pautas do setor para a edição de 2023 da Conferência do Clima das Nações Unidas de Dubai (COP-28), nos Emirados Árabes Unidos, marcada para ocorrer de 30 de novembro a 12 de dezembro. No documento "Visão da Indústria para a COP28", a entidade vai na mesma linha de cobrança feita por vários líderes de países emergentes, incluindo Luiz Inácio Lula da Silva. Há uma expectativa de que os países desenvolvidos apresentem propostas concretas para o cumprimento do compromisso de fornecer US$ 100 bilhões por ano para as nações em desenvolvimento. Ainda não se sabe se eles compensarão, de alguma forma, os valores não repassados dos anos anteriores.

Para a indústria, é preciso que a agenda de mitigação seja tratada com equidade, já que o Brasil também tem grandes vulnerabilidades climáticas. Durante a COP-27, foi criado um programa de trabalho para tratar sobre o Objetivo Global de Adaptação, mas ficou decidido que ele se estenderia por mais um ano, com a sua conclusão prevista para a edição deste ano. Em âmbito nacional, a CNI defende o desenvolvimento da Estratégia Nacional de Adaptação para subsidiar esse processo e definir as melhores estratégias de enfrentamento para o País, além das necessidades de financiamento climático. Sobre o mercado de carbono, a CNI chamou a atenção para alguns pontos que deverão entrar em discussão na COP-28. Um deles é o artigo 6.2 do Acordo de Paris, que permite que os países troquem entre si os chamados Resultados de Mitigação Internacionalmente Transferidos (ITMOs).

Isso significa que resultados da redução de emissões de GEE de um país podem ser transferidos para outro, que poderá contabilizar esses resultados em sua meta nacional. Neste ano, será debatida a necessidade de vincular os registros nacionais ao registro internacional, permitindo um sistema global de acompanhamento dos ITMOs. A CNI defende que o Brasil tenha especial atenção no contexto de criação de um mercado de carbono nacional. Além de projetos que já tramitam no Congresso, o Executivo, por meio dos Ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente, prepara um projeto sobre o tema. Outro ponto destacado é o artigo 6.4 do Acordo de Paris, que permitirá ao setor privado investir em projetos de redução de gases de efeito estufa (GEE) e a criação de créditos, que poderão ser comercializados no futuro mercado de carbono global ou abater metas de redução de emissões estabelecidas por meio das NDCs.

A NDC é uma sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinada e diz respeito às metas nacionais determinadas por cada país. Há preocupação para que a realidade brasileira das atividades envolvendo remoção de GEE seja levada em consideração e não iniba a possibilidade de desenvolvimento de projetos nesse novo mecanismo de mercado. Além disso, a indústria defende a transição justa e com segurança dos projetos e metodologias que vigoravam no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), instrumento vigente desde o Protocolo de Quioto, de 1997, e que será substituído pelo novo mecanismo, Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (MDS). O MDS pretende dar continuidade ao MDL, que resultou, segundo dados do Ipea, investimentos da ordem de US$ 32 bilhões nos últimos 15 anos na economia brasileira, deixando de lançar 124 milhões de toneladas de emissões de GEEs na atmosfera, sendo quase 50% evitadas por projetos desenvolvidos pela indústria.

Sob determinadas condições econômicas, o MDS tem potencial para aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em cerca de R$ 30 bilhões e estimular a criação de 70 mil postos de trabalho até 2030. Por fim, a entidade defende a definição da estratégia de implementação da NDC brasileira, já que a previsão é a de que, no evento deste ano, seja divulgado o primeiro Balanço Global (Global Stocktake - GST). O relatório tem por objetivo avaliar e divulgar o progresso coletivo nas metas de longo prazo do acordo entre os membros. A NDC doméstica prevê a redução de 37% das emissões até 2025 e 50% até 2050, em relação aos índices de 2005, mas não apresenta detalhes nem medidas para indicar como a meta será implementada e quais setores ou segmentos seriam prioritários. Esta falta de dados, torna a meta brasileira imprecisa. A CNI, portanto, entende que é essencial que o governo comunique, com transparência e estratégia, as medidas setoriais e as políticas a serem tomadas para implementar a meta prevista na NDC. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.