05/Oct/2023

A Câmara aprovou, na terça-feira (03/10), o Marco de Garantias, uma das apostas do Ministério da Fazenda para destravar a concessão de crédito, aumentar o consumo das famílias e impulsionar o crescimento econômico. Foram 305 votos favoráveis, 11 contrários e 5 abstenções. O projeto de lei já havia passado na Casa, mas voltou para análise dos deputados após ter sido modificado no Senado. O texto agora vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Marco de Garantias facilita a obtenção de crédito ao permitir que um mesmo bem (um imóvel, por exemplo) seja usado em mais de uma operação de crédito.

O raciocínio é que, com garantias mais sólidas, as instituições financeiras poderiam reduzir os juros dos empréstimos. A avaliação do Ministério da Fazenda é de que, ao deixar mais fácil a tomada de empréstimos com a redução do risco de inadimplência, a medida deve aumentar o consumo e impulsionar o crescimento econômico. O relator do texto, deputado João Maia (PL-RN), aceitou algumas das mudanças feitas pelo Senado.

Uma delas manteve o monopólio da Caixa Econômica Federal em penhoras civis, um dos pontos mais polêmicos do texto. Os deputados haviam retirado essa exclusividade do banco público. Mas, o Senado retomou o monopólio, decisão respaldada pelo relator. O relator também aceitou a exclusão da possibilidade de execução extrajudicial. Hoje, os credores precisam acionar a Justiça para receber os bens dados como garantia, quando há inadimplência. A primeira versão do projeto permitiria que a execução fosse feita diretamente pelos cartórios, mas esse dispositivo foi derrubado pelo Senado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.