17/Oct/2023

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, evitou definir uma data para a votação do Projeto de Lei (PL) sobre a taxação de fundos de alta renda (exclusivos e offshore), e deixou em aberto ao falar que o texto deve ser votado até a próxima semana. O PL tramita em urgência constitucional e passou a trancar a pauta do plenário a partir do dia 13 de outubro. De acordo com o ministro, o fundamental é que se tenha o relatório acordado entre a Câmara e o governo. Mesmo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, fora do Brasil, líderes e vice-líderes da Casa decidiram votar nesta semana, entre terça-feira (17/10) e quarta-feira (18/10), o PL. Padilha, contudo, evitou garantir o dia da votação do projeto. O governo tem acordo com relatório apresentado pelo relator Pedro Paulo, tem conversado com as bancadas. Estava marcado para ser votado na semana que vem.

Na última semana, os líderes trataram junto com o presidente em exercício de votar essa semana, à medida que tranca a pauta. O governo vai continuar dialogando, se pode votar essa semana ou na próxima. A taxação dos fundos faz parte do pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e, dessa forma, atingir a meta de zerar o déficit das contas públicas no ano que vem. O tema já está consensuado, mas o relatório final deve passar ainda por alguns ajustes técnicos, que não alteram a essência do projeto. A votação do PL e as prioridades do governo no Congresso foram debatidas nesta segunda-feira (16/10), durante reunião da cúpula do governo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é que o PL que cria as debêntures de infraestrutura, emitidas por concessionárias de serviços públicos, entre na pauta o mais rápido possível. O governo vai continuar na Câmara buscando a votação da lei de debêntures.

No Senado, o ministro afirmou que, nesta semana, haverá reuniões com o relator da reforma tributária na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM), para tratar sobre o relatório da matéria. A expectativa no calendário estabelecido é que, no final de outubro, seja apresentado este relatório na CCJ e que seja possível garantir a votação em novembro no Senado e concluir a aprovação da reforma tributária ainda este ano. No Senado, Padilha também citou como prioridade o PL que regulamenta a aposta esportiva. O presidente Lula reiterou a prioridade do governo na relação com o Congresso Nacional da aprovação do plano feito pelo ministro Haddad de consolidação do ambiente macroeconômico do País, de reorganização do orçamento e da garantia das metas fiscais estabelecidas pelo governo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.