18/Oct/2023

A Receita Federal levantou uma preocupação nesta terça-feira (17/10), sobre como viabilizar uma sugestão do relator do PL dos Fundos, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), para as regras dos Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro). Para não mexer no número de cotistas dos fundos não tributáveis, o relator iria propor limitar as cotas familiares a 30% do total do patrimônio líquido até parentes de segundo grau. Seria uma alternativa a aumentar o piso do Fiagro, de 50 para 300 cotistas. Na proposta original do Ministério da Fazenda, esse número iria a 500 cotistas. Em reunião com o relator, contudo, a equipe econômica apontou que ainda prefere o plano de aumentar o número de cotistas, mesmo que isso se dê de forma faseada.

Segundo o relator, a preocupação da Receita Federal com a limitação de 30% é com as ferramentas que o poder público terá para monitorar e operacionalizar essa aplicação. O relator ainda explicou que, a princípio, o que for definido para os Fiagros também se aplicaria aos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), mas sem, contudo, descartar uma eventual diferenciação de normas. A questão dos Fiagros não está completamente resolvida. A Receita Federal tem restrição, por uma dificuldade operacional de fazer essa limitação (30%), pela rapidez que os fundos fazem cisão, mudam. Então, a Receita Federal apresentou dificuldade operacional, apesar de entender a sugestão como interessante.

O relator ainda destacou a importância de uma solução para o impasse, em razão do tamanho da bancada de representantes do agronegócio na Câmara. Segundo ele, o tema ainda será discutido com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Fiagro e outros FIs têm quantidade importante de benefícios tributários. Apesar de os Fiagros e FIIs hoje terem a mesma legislação, ainda não está descartada a possibilidade de diferenciação de regras entre esses fundos. Por exemplo, os fundos imobiliários têm ainda mais problemas de fiscalização que os Fiagros, por serem mais antigos.

Além disso, o relator do projeto para tributação de fundos exclusivos e offshore, afirmou que não detalhou a discussão sobre equalizar as alíquotas para taxação desses fundos após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e equipe técnica nesta terça-feira (17/10). O relator já havia sinalizado que buscaria equiparar a tributação entre fundos exclusivos e offshore. A discussão não avançou sobre se irá baixar ou não. Foi discutido sobre os efeitos de uma tributação, o que pode acontecer com erosão de base, mas não foi detalhado se vai sair do limite de 22%. Esse debate vai seguir.

Durante a reunião não foi discutido o projeto para acabar com a dedutibilidade dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP), que se cogitou acoplar nessa relatoria. No momento, a prioridade é para avanço de consensos para viabilizar a votação dos projetos dos fundos offshore e exclusivos. O acordo firmado entre líderes da Câmara é para que a votação ocorra na próxima semana, no dia 24 de outubro. O ministro Fernando Haddad, que participou de parte da reunião com Pedro Paulo, não quis adiantar o posicionamento do Ministério da Fazenda sobre a questão da equalização da tributação dos fundos. Mas, a Pasta deseja que o projeto mantenha alíquotas que incentivem investimentos nos fundos sediados no Brasil.

Assim, o relator espera um retorno da equipe econômica sobre pontos do relatório que ainda não estão consensuados e podem sofrer ajustes. O parlamentar levou ao Ministério da Fazenda uma lista de questões técnicas que ainda precisam ser endereçadas, como as regras para os Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro) e os Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs). Além do debate sobre Fiagros e FIIs e da eventual equalização entre as alíquotas de fundos exclusivos e offshore, o relator também discutiu sobre o parcelamento do que será pago sobre o estoque dos fundos exclusivos. Ele reforçou que deve incorporar a sugestão da equipe econômica, de estabelecer uma parcela para 2023 e outras três para o próximo ano. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.