20/Oct/2023

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que se preocupa com o 'day after', caso o governo tenha êxito na aprovação e promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, em alusão a possíveis contestações no judiciário. O pós-reforma tributária vai exigir o mesmo zelo, porque será preciso endereçar uma série de medidas e de leis complementares. Quanto mais cedo houve segurança do entendimento sobre o texto constitucional, mais segurança será dada para os investidores, para os contribuintes e para as receitas estaduais, municipais e federal, detalhou o ministro.

Ele citou como exemplo o cálculo do PIS/Cofins, que provocou perda de arrecadação da ordem de R$ 50 bilhões por ano, após análise do STF. O ministro falou em buscar a conciliação dos Três Poderes para mostrar ao mundo que as regras são validadas por todos, o que garantirá segurança jurídica e ajudará na atração de investimentos, e que o tempo, nesse caso, é crucial. Ele não quer ficar à mercê de interpretações da lei por décadas sem uma conclusão definitiva. O ministro voltou a reiterar que a reforma tributária sobre o consumo tem pretensão de ser neutra na arrecadação, mas que o governo atua em outras frentes para ampliar as receitas, como o pacote de medidas endereçado ao Congresso que visam a tributação de fundos offshore e exclusivos.

Ele destacou que não há sanha arrecadatória com essas medidas, cujo objetivo é promover justiça social ao corrigir distorções. Para Haddad, a organização das contas públicas é tarefa difícil, porque sempre há quem se sente contrariado. Essas pessoas geralmente ganham voz, coisa que não acontece com um público mais amplo e difuso que é beneficiado pelas mudanças, reforçando a correção de distorções. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.