20/Oct/2023

O relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), sinalizou que a Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) poderá ser utilizada para garantir a competitividade dos bens produzidos na Zona Franca de Manaus. A Cide é uma alternativa para garantir a vantagem competitiva da Zona Franca em relação aos produtos e serviços produzidos em outros locais, que seriam tributados, enquanto o polo industrial teria isenção. Ele sinalizou que essa vantagem não será dada via tributação do Imposto Seletivo, também chamado de "imposto do pecado", que vai incidir sobre bens e serviços danosos à saúde e ao meio ambiente. Tem uma questão em relação ao Imposto Seletivo, se é adequado em relação aos produtos da Zona Franca de Manaus para poderem manter a sua competitividade.

O relator chamou de ‘fake news’ informações de que havia uma tentativa de estabelecer cobranças do Imposto Seletivo para as bicicletas que não forem produzidas na Zona Franca. Como solução, o relator informou que está construindo um modelo com a desvinculação dos produtos da Zona Franca de Manaus do imposto do pecado. Dessa forma, o Imposto Seletivo seria utilizado somente pata taxar produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. A alternativa pode ser uma Cide específica para tratar dessa matéria, que dá algumas flexibilidades, mas isso ainda está decidido. Uma das possibilidades para garantir a competitividade que chegou a ser cogitada é a manutenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) apenas bens e serviços que também são produzidos na Zona Franca de Manaus, isentando o polo.

Com a PEC, o IPI acaba e sua base tributária será incorporada ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual que será criado com a CBS (governo federal) e IBS (Estados e municípios). Na prática, o uso da Cide é uma tentativa de afastar as críticas ao Imposto Seletivo. Com essa alternativa, a expectativa e que o Imposto Seletivo fique mais imune a queixas, o IPI acabaria de fato e a competitividade da Zona Franca ficaria garantida. Para isso, a PEC terá que mudar a base legal da Cide. O relator confirmou que vai concluir a primeira versão de seu relatório nesta semana, com aumento dos recursos para o Fundo Nacional Desenvolvimento Regional (FNDR), uma das principais demandas de Estados e municípios. Os Estados apresentaram uma proposta de R$ 75 bilhões. Mas, o relator sinalizou com a possibilidade desse aumento ser gradual ao longo dos anos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.