20/Oct/2023

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 412/2022, que estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e agora aguarda sanção presidencial. Segundo a Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil), a regulamentação desse mercado pode render ao Brasil até US$ 100 bilhões, e as metas governamentais visam à neutralização das emissões brasileiras até 2050. Empresas que conseguirem reduzir suas emissões abaixo das cotas atribuídas poderão comercializar créditos de carbono excedentes. Cada tonelada de gases não emitida gera um crédito de carbono que pode ser vendido a empresas ou governos de países que enfrentam dificuldades econômicas ou dependência de combustíveis poluentes para atingir suas metas de redução de GEE.

Para participar desse mercado, as organizações devem, em primeiro lugar, calcular sua pegada de carbono. Com base nesse cálculo, podem desenvolver estratégias para reduzir as emissões, o que resultará na obtenção de créditos de carbono para posterior comercialização. É importante ressaltar que relatórios e planos de redução de emissões de GEE devem ser verificados por organismos certificadores independentes para garantir a precisão das medições dos gases. Segundo a APCER Brasil, certificadora global, a regulamentação do mercado proporciona confiança para países e empresas que desejam adquirir créditos de carbono. Participar desse mercado bilionário é, sem dúvida, um incentivo significativo para que as empresas reduzam suas emissões e avancem na agenda de proteção ambiental.

O mercado voluntário de créditos de carbono continuará a existir, com projetos de redução de emissões em setores como energia renovável, reflorestamento, eficiência energética, entre outros. Esses projetos gerarão créditos que podem ser comercializados por pessoas físicas ou empresas que não se enquadram necessariamente nos padrões do SBCE. A verificação independente dos relatórios de emissões e reduções de GEE por parte de organismos certificadores é uma medida ética para evitar a comercialização de números fraudulentos, garantindo a legitimidade do mercado e seu efetivo contributo para a proteção do meio ambiente. Fonte: Agrimídia. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.