24/Oct/2023

O governo federal se prepara para lançar dois selos de certificação para produtos e serviços brasileiros que atendam a critérios de responsabilidade ambiental e social. A medida, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), quer facilitar o acesso da produção brasileira aos mercados internacionais, para tornar o País mais competitivo. A proposta de criação do Selo Verde Brasil e do Selo Amazônia será publicada no Diário Oficial da União nesta semana e colocada em consulta pública por 30 dias. Os critérios para essas certificações serão definidos por um comitê gestor com representantes de diversos ministérios e organizações, em diálogo com o setor produtivo.

No caso do Selo Verde Brasil, o governo quer que a certificação, na prática, reúna critérios que possam agrupar diversas exigências de sustentabilidade em um único rótulo. Atualmente, há vários selos no País para garantir boas práticas ambientais e sociais em diferentes aspectos da cadeia produtiva. O selo, então, funcionaria como um certificado completo, o que reduziria custos para o produtor e exportador, que hoje precisam tirar várias certificações. Há uma proliferação de selos e certificados, que aumentam muito o custo para o produtor. Na minuta de criação do selo, o governo coloca nove objetivos principais para a marca e determina que a certificação deverá reconhecer produtos e serviços brasileiros que comprovadamente possuem ciclo de vida responsável, com menores impactos socioambientais.

A proposta do MDIC é de que o selo seja concedido por instituições de avaliação de conformidade que sejam certificadas pelo Inmetro. O custo da certificação ainda não foi fixado, uma vez que depende dos critérios que serão definidos após a consulta pública. Os mercados internacionais têm intensificado as exigências sobre os produtos importados, aumentando restrições a bens e serviços que não respeitem o meio ambiente ao longo do processo produtivo. Em abril, por exemplo, o Parlamento Europeu aprovou legislação que impede a comercialização de produtos oriundos de áreas desmatadas em todos os países do bloco. A regra vale para importação de carne, café, soja, madeira e borracha, entre outros.

As medidas de acirramento dos critérios para importação de produtos têm pressionado os países a seguir normas relacionadas à produção sustentável, sob ônus de terem seus produtos barrados caso não cumpram os critérios. O Selo Verde foi pensado para contemplar uma análise de todo o ciclo de vida do produto. Critérios relacionados à eficiência energética, consumo de água, geração de resíduos, emissão de CO2, tudo isso vai ser mensurado, além de outros critérios, como rastreabilidade da produção. Para avaliar a rastreabilidade, ou seja, monitorar e avaliar o histórico do produto desde a origem como matéria-prima até ser beneficiado e distribuído, o MDIC vai contar com o apoio técnico da USP e da Embrapa.

O MDIC também criará um certificado para promover a economia local da Floresta Amazônica. O Selo Amazônia pretende valorizar a produção de comunidades tradicionais e pessoas que vivem na floresta, garantindo ao consumidor que aquele produto foi confeccionado localmente, levando em consideração o respeito ao ambiente. A minuta que cria o selo estabelece diversos objetivos, entre eles, o de que o mecanismo contribua para identificar cadeias produtivas sustentáveis na Amazônia do ponto de vista ambiental e social. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.