26/Oct/2023

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) leu seu parecer da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde desta quarta-feira (25/10). Como já havia sido acordado pelos senadores, foi feita apenas a leitura do documento, sem iniciar a discussão do mérito. Além disso, foi concedido um pedido de vista coletivo de duas semanas para avaliação do texto. A expectativa é de que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema tributário do País seja votada na comissão e no plenário do Senado na semana do dia 7 de novembro.

O relatório trouxe várias mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara. As principais alterações são no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), a diferenciação da cesta básica em duas listas e a criação de uma alíquota intermediária para profissionais liberais. As mudanças foram avaliadas no Ministério da Fazenda como as medidas necessárias para que o texto avance no Senado. A diferenciação da cesta básica em duas listas foi avaliada positivamente, mas o aumento de exceções frustrou as expectativas dos técnicos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.