30/Oct/2023

Para a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o Brasil está atrasado na agenda de regulação do mercado de carbono. Uma legislação feita às pressas pode deixar a desejar e prejudicar esse mercado. Se a lei for mal estruturada e não for debatida de forma adequada, corre um sério risco de que tudo dê errado. Esses pontos têm que ser muito bem pensados, outros países que regularam o mercado de carbono levaram tempo de gestação longos. É importante estar atento às “sutilezas” econômicas e ambientais na mesma proporção. Gestão de mercado regulado é extremamente complexa e a lei por si não resolve o problema. O deputado federal Aliel Machado (PV), relator na Câmara do Projeto de Lei que irá regulamentar o mercado de carbono no Brasil, afirmou que o objetivo do texto é garantir previsibilidade e segurança jurídica ao País nesse tema.

São três pilares principais: previsibilidade, segurança jurídica e garantir que não haja duplicidade, para ter credibilidade no mercado externo sobre esse assunto. O texto do PL precisa ser um "ponto de convergência" em meio a um Congresso "diversificado" que conta com a representação de diversos setores. O desafio não é aprovar o texto que o relator entenda que seja o melhor, mas um texto possível e que atenda as expectativas do futuro. O relator ainda pontuou que é preciso trazer equilíbrio entre as questões financeiras e as questões ambientais envolvidas no projeto. O País não pode ter um mercado de carbono focado apenas na questão arrecadatória, mas ao mesmo tempo não se pode desestimular a criação desse mercado, que criará incentivos às empresas, e é o que vai ajudar a manter as florestas de pé. Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.