01/Nov/2023

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) espera ajustes no projeto da reforma tributária, apresentado na última semana, ainda na Comissão de Constituição e Justiça do Senado antes de tramitação no plenário da Casa. A avaliação da CNA, corroborada por entidades que integram o Instituto Pensar Agro (IPA), é a de que o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) incluiu avanços para o setor, mas retrocedeu em questões acordadas no texto na Câmara dos Deputados. A principal demanda, que fosse ampliada a redução na tarifa para o setor agropecuário, não foi acatada. O texto deve ir para vista coletiva por 15 dias e há espaço para emendas corretivas.

Do lado dos pontos considerados positivos para o setor, pode-se citar a desoneração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) das máquinas e equipamentos agrícolas, o que foi estendido para bens de capital de forma geral. Isso é benéfico para o agro. Outra questão positiva foi a inclusão do suco integral como alimento, entrando no regime especial de alíquota de 40% ante a padrão. Uma terceira questão que era considerada crítica pelo setor e foi parcialmente atendida pelo relatório é a limitação dos fundos estaduais. O agronegócio pedia a derrubada do artigo 19 da PEC, que permitia a criação de uma contribuição nova sobre as exportações do setor primário.

Pelo novo texto, os fundos já existentes em cinco Estados poderão ser mantidos até 2032 com a limitação de aplicação da alíquota vigente. Em contrapartida, o setor produtivo considera que cinco pontos do texto foram negativos para o agronegócio, incluindo pleitos não atendidos. Entre as reivindicações que não foram acatadas, está a não ampliação da redução na alíquota cobrada para produtos agropecuários para 80% ante a padrão, a não expansão do limite de produtores com a não obrigatoriedade de aderir ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de R$ 3,8 milhões de faturamento anual para R$ 4,6 milhões/ano e a inclusão de pequenos e médios produtores na incidência do imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) na sucessão de propriedades rurais.

A CNA também classifica como negativa a retirada da previsão do relatório de não incidência de imposto seletivo sobre produtos abarcados pelo regime diferenciado, como insumos e defensivos agrícolas, abrindo brecha para oneração majorada desses produtos. Outro retrocesso é a incidência do imposto seletivo sobre extrativismo com alíquota de 1%, o que poderia incluir produtos de extrativismo vegetal como açaí, cacau e palma. Imaginamos que não seja o objetivo do relator e que isso possa ser corrigido por emenda no plenário. Se incidir sobre extração mineral, entraria minério de ferro e outros corretivos e geraria dois problemas para o setor: aumento do custo de produção pelos fertilizantes e cumulatividade de tributos.

Em relação à revisão da cesta básica proposta no relatório da CCJ, o escopo restrito da cesta tenderia a abranger de 25 a 30 produtos, limitada a itens básicos como arroz, feijão, pão e macarrão, e excluindo itens como manteiga. Seria um rol muito limitado com desoneração de tributos. Isso representaria aumento de imposto para população. Tanto na CCJ quanto no plenário do Senado, a articulação da CNA e demais entidades do IPA ocorrerá por meio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.