07/Nov/2023

Às vésperas da votação da reforma tributária no Senado, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou uma nota técnica reforçando que as discussões devem evitar amplas exceções e alíquotas especiais, que poderiam minar o ganho esperado com a aprovação da proposta no Brasil. A OCDE diz que a reforma traria redução das distorções tributárias e melhorias substanciais para o crescimento econômico do País. A organização apoia o modelo de cashback (devolução) do imposto para a população de baixa renda. Esse instrumento está previsto no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso. A PEC já passou na Câmara. A votação da reforma do Senado está prevista para a esta semana e as discussões seguem em torno dos setores e atividades que ainda buscam ser atendidos com tratamento diferenciado via alíquota reduzida ou regime específico.

Embora muitos países da OCDE apliquem isenções ou taxas reduzidas para alguns bens e serviços, a evidência empírica sugere que isenções e taxas reduzidas de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) não são a forma mais eficaz de alcançar os objetivos de políticas públicas. A implementação da reforma é fundamental para impulsionar o crescimento da produtividade no Brasil. Com o rápido envelhecimento da população e o espaço fiscal limitado para o investimento público, a produtividade terá de se tornar a principal fonte de crescimento a longo prazo nos próximos anos. A lógica econômica diz claramente que, quanto mais uniforme o IVA pode ser, melhor para o sistema tributário. Há menos distorções. A pressão por mais exceções é mais uma questão política do que uma verdadeira razão econômica. A tributária é uma das reformas mais estruturantes para o País fazer. A necessidade de se fazer uma reforma tributária é um tema que está sendo discutido nos relatórios econômicos da OCDE sobre o Brasil há pelo menos dez anos.

A Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda aponta que a principal mensagem da nota da OCDE é a de que a reforma trará crescimento, tanto mais quanto menos favorecimento para setores e atividades. A nota mostra que a OCDE não apoia regimes favorecidos. Tem muita confusão no debate público. Nas negociações da reforma, muitos setores têm defendido tratamento tributário diferenciado, citando que países da OCDE têm mais de uma alíquota e, em alguns casos, até cinco. Críticos da reforma também têm colocado em dúvida o potencial de crescimento que ela induz. A OCDE é categórica no documento ao dizer que não recomenda exceções à regra. O documento chancela a relevância da reforma no Brasil. A OCDE não recomenda exceções; recomenda que se tenha cautela nesse ponto. Para a OCDE, direcionar medidas para reduzir a carga dos impostos sobre o consumo para as famílias de baixa renda pode ser um melhor caminho a seguir do que taxas reduzidas para todos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.