07/Nov/2023

De acordo com uma pesquisa do Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio), apenas 15% dos agricultores familiares brasileiros têm acesso ao crédito rural oficial. O índice é similar à média de beneficiários da agricultura empresarial. A liberação de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ocorre de forma limitada e desigual no País. A pesquisa identificou que o acesso ao crédito rural é concentrado em regiões, o que amplifica as desigualdades sociais no campo, e beneficia produtores de maior porte em detrimento de outros. O estudo mostrou que 29% dos agricultores familiares da Região Sul obtêm financiamentos, enquanto na Região Norte o percentual é de apenas 9%.

A pesquisa analisou dados de 2013 a 2022 de desembolsos do Pronaf e os relacionou com as informações do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) de 2017. Os contratos do Pronaf na Região Sul tiveram valor médio por hectare de R$ 1,4 mil, 18 vezes maior que o ticket da Região Norte, de R$ 83,00 por hectare no ano de 2016. Em todo o período, o foco da Região Sul é no custeio. A Região Nordeste, no entanto, liderou o acesso aos investimentos nos últimos dez anos. O diagnóstico apontou ainda que 20% dos produtores com área entre 10 e 100 hectares tomam financiamentos. Esse índice cai para 10% para entre os agricultores com até 4 hectares. Na Região Norte, apenas 4% dos agricultores com imóveis de 1 até 4 hectares acessam o crédito rural.

O número também é baixo nas demais regiões: Centro-Oeste (6%), Sudeste (10%), Sul (10%) e Nordeste (12%). Há concentração de recursos também em relação a alguns produtos. A maior parte dos empréstimos de custeio no período custearam a produção de bovinos (33%), soja (26%), milho (15%), café (6%) e trigo (6%). Em contraste, o Pronaf representou menos de 10% do valor de venda de produtos como mandioca, banana, cana-de-açúcar, cacau, abacaxi, laranja e açaí, com base em 2016. Os investimentos nos dez anos foram majoritariamente para a pecuária (50%) e máquinas (24%). Há necessidade de revisão dos critérios de elegibilidade para acesso ao Pronaf, principalmente em termos de área e de renda dos beneficiários.

A política pública para esses produtores precisa considerar as diferenças relacionadas ao porte, às regiões e aos produtos, de forma a ampliar a cobertura de serviços financeiros para produtores atualmente excluídos. O Pronaf deve priorizar regiões e produtores mais vulneráveis para que a política pública seja eficaz no fortalecimento da agricultura familiar e na promoção do desenvolvimento econômico, da segurança alimentar e do incentivo à sustentabilidade. É preciso rever critérios de elegibilidade e ver quem a política pública está fortalecendo, para pensar nos produtores mais vulneráveis. Um dos critérios para acessar o Pronaf é não ter área superior a quatro módulos fiscais. Essa unidade de medida, no entanto, é diferente em cada Estado, e varia de 4 até 110 hectares.

Existem módulos fiscais muito grandes. Existem produtores que se encaixam na agricultura familiar por isso e que estão se beneficiando do Pronaf. O governo federal tem se esforçado para tentar direcionar a maior aplicação do crédito subsidiado para a agricultura familiar nas Regiões Nordeste e do Norte do País no Plano Safra 2023/2024, bem como os descontos de 0,5% nos juros concedidos para a produção de alimentos básicos e de atividades com adicionalidades ambientais. Nos últimos anos, o Pronaf recebeu também uma fatia maior no orçamento da equalização na comparação com médios e grandes produtores. O gasto com o subsídio ao Pronaf é de quase R$ 6,8 bilhões no orçamento de 2023. Para equalizar os juros das operações aos pequenos produtores no Plano Safra 2023/2024 são R$ 8,5 bilhões gastos ao longo de vários anos. Mas, isso tem de se traduzir em ganhos efetivos aos produtores na ponta.

Não basta dizer que está aumentando subsídio à agricultura familiar versus a empresarial. É preciso olhar com mais atenção se a agricultura familiar está sendo bem definida. A política pública precisa atender o bem-estar social. A sociedade deseja a redução do desmatamento, a transição para agropecuária de baixo carbono, melhor uso da terra e acesso aos alimentos de consumo direto. É preciso direcionar os recursos pensando nesse tipo de retorno. Algumas linhas do Pronaf cumprem esses requisitos, mas a aplicação é muito pequena se comparada à liberação total dos recursos. Ao analisar os dados, o que se encontra é crédito para soja, milho e trigo. A maior parte continua não alinhada com os objetivos de sustentabilidade. Não adianta só criar linhas “bonitas”. É preciso implementá-las e fortalecê-las. Fonte: Globo Rural. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.