08/Nov/2023

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), vai pedir ao Ministério da Fazenda um novo estudo sobre a alíquota geral com base no texto aprovado no Senado, que incluiu novas exceções. A pedido do Senado, o Ministério da Fazenda divulgou um estudo, no início de agosto, com estimativas da alíquota somada do IBS e da CBS com a Reforma Tributária. Pelas contas da equipe econômica, o texto da Câmara levaria a uma alíquota-padrão geral de 25,45% (em um cenário chamado de "factível") a 27% (em um cenário "conservador").

Caso não houvesse nenhuma exceção, o Ministério da Fazenda calculou que a alíquota poderia ser de 20,73% (no cenário "factível") a 22,02% (no "conservador"). O relator incluiu uma série de novas exceções em seu complemento de voto, como a ampliação de benefícios fiscais para montadoras de carros movidos a etanol ou flex. Entre agentes do mercado financeiro e técnicos legislativos, a principal preocupação com o aumento no número de exceções na Reforma Tributária é que possa ter um impacto na alíquota geral do novo imposto agregado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou há pouco, por 17 votos a 9, o destaque de trecho com alíquota máxima para a Reforma Tributária. Essa foi a primeira votação feita separadamente após a CCJ aprovar o texto-base do relatório por 20 votos a 6. Pela emenda votada separadamente, a alíquota-padrão máxima deveria ser de 20%. Os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Esperidião Amin (PP-SC), que haviam votado a favor do texto-base da reforma, votaram no sentido de mudar o texto e impor o teto da alíquota. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.