08/Nov/2023

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), “abraçou” a chamada “agenda verde” como uma das vitrines de seu segundo mandato no comando da Casa ao lançar nesta terça-feira (07/11), o projeto que cria um fundo de aval para financiar a transição energética no País. Abastecido com precatórios e créditos tributários de impostos que as empresas têm para receber da União, o fundo seria uma alternativa aos subsídios e incentivos fiscais. A proposta cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), uma alusão ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula. Lira pretende aprovar o projeto até o fim do ano. A aposta é que o fundo será uma “saída” para destravar outros projetos da agenda verde, que não avançam por impasse em torno da falta de financiamento. O fundo é uma forma de financiar projetos sustentáveis sem aumentar impostos ou sangrar a União.

Não há de onde tirar os incentivos que os outros países competidores estão dando, como Estados Unidos e União Europeia. Os Estados poderão aderir ao fundo por meio de convênio com a União. São justamente os governos regionais os maiores detentores de créditos acumulados. Ele apresentou números que mostram que os Estados Unidos aportam US$ 479 bilhões em subsídios para a transição energética e os europeus, 357 bilhões de Euros. O Brasil não tem como competir. Pelo projeto, o Fundo será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O fundo terá natureza contábil. As empresas com direito ao crédito do governo fazem um aporte de ativo no fundo e retiram cotas que darão garantias para a captação de empréstimos no setor bancário. Como na prática o aval é em última instância é do Tesouro Nacional, esse crédito teria custo mais barato.

O total de crédito que as empresas possuem junto à União soma cerca de R$ 800 bilhões, de acordo com a justificativa do projeto. O fundo pode alavancar entre cinco e dez vezes o seu valor em novos empréstimos para projetos apenas sustentáveis. O projeto foi construído sem gerar uma antecipação de pagamentos desses créditos. São créditos “incontroversos” sobre as quais não existem mais litígios. O presidente da Câmara frisou que a garantia oferecida por meio do fundo seria bem consistente e não geraria dispêndio para a União. Na hipótese de inadimplemento do financiamento contratado, a execução da garantia ocorrerá por meio da transferência das quotas do Fundo Verde e do crédito subjacente ao agente financeiro. A “agenda verde” é citada pela gestão Lula como uma de suas prioridades, mas é o Congresso quem tem assumido a dianteira da discussão.

Até o final deste ano, a Câmara vai dedicar uma boa parte do esforço para tentar votar algumas matérias da pauta de energias limpas, renováveis, combustível do futuro, a questão do hidrogênio verde, os projetos que tramitaram no Senado e têm na Câmara de carbono. Lira mostrou o projeto do “fundo verde” em primeira mão ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com o presidente da Câmara, o chefe da equipe econômica ficou de levar a proposta para análise do Tesouro e da Receita Federal, mas ainda não deu retorno sobre o texto. Lira disse esperar contribuições do governo e da sociedade. A decisão política de defender o “fundo verde” partiu de discussões com Arnaldo Jardim na comissão especial que analisa o projeto do marco legal do hidrogênio verde, uma forma de gerar energia com baixa emissão de carbono.

Além dessa proposta, a agenda defendida por Lira inclui a regulação do mercado de carbono, o marco legal das eólicas offshore, para geração de energia em alto-mar, e o combustível do futuro, enviado pelo governo, mas que deve ser unido a outros textos que já tramitam na Câmara e tratam de biodiesel. Há alguns bilhões ou trilhões de Reais de créditos tributários que as empresas privadas têm com o governo como devedor. Isso pesa no balanço das empresas. Sem querer avançar fila nem apressar datas, a ideia é usar parte desse recurso para a criação de um fundo verde de geração de plantas nesse sentido de energia renováveis. Além disso, o programa também incluiria uma modalidade de transação tributária para as empresas que têm dívidas com a União. Esse benefício seria condicionado à aplicação dos recursos em projetos sustentáveis. O mundo caminha, por adesão ou por constrangimento, para a transição de fontes fósseis para fontes renováveis. A emergência climática é realidade que causa temor, inibe o desenvolvimento e acirra as desigualdades. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.