09/Nov/2023

Segundo o Banco Mundial, a reforma tributária vai melhorar, e muito, o "monstrengo tributário" que vigora hoje no Brasil. Hoje, o sistema é caótico, com mais de 5,6 mil legislações municipais, estaduais e federais. Se juntar isso com as normas, decretos e instrumentos legais relativos à tributação são mais de 60 mil normativas. O Brasil tem um código tributário com 1,3 mil páginas e suas complementares. O novo sistema, mesmo com um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tem uma única regra. Isso representará grande avanço porque, nos contenciosos tributários, não se tem a mesma interpretação da lei: cada um tem um entendimento e tenta defender o próprio lado. Só com a unificação da lei vai se acabar com um custo com contenciosos na proporção de 75% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso vai levar a um patamar condizente com a prática internacional porque, ao final das contas, apesar de os contenciosos continuarem, os custos cairão para um dígito na proporção do PIB.

Os contenciosos para saber se uma tributação é de competência de um município (ISS) ou de um Estado (ICMS) vão acabar. O empresário, dentro do sistema atual do ICMS não tem crédito tributário total. Agora, não terá mais cumulatividade. Outro contencioso grande que vai acabar é entre as empresas e os Tesouros. Hoje, acontece de uma empresa achar que tem direito a crédito e os Tesouros entenderem que o direito não é pleno. Com a reforma, mesmo com as exceções, as empresas passarão a ter direito ao crédito tributário. Com a reforma, o Comitê Gestor é quem vai gerir os recursos e definir quanto e quem tem direito ao crédito tributário, e os auditores fiscais vão poder trabalhar de forma coesa. Hoje, o trabalho dos auditores é muito custoso porque os Estados, por causa da guerra fiscal, que também vai acabar com a reforma, dificultam a liberação das informações. Outro ponto de extrema importância e merecedor de destaque é que a carga tributária não vai aumentar, já que o valor será pré-estabelecido. Ficou claro para o Congresso que os brasileiros não querem mais pagar muito imposto.

Por isso, o grande número de pedidos de exceções. No médio prazo, quando o IVA estiver funcionando, até mesmo os novos contenciosos vão diminuir. E aí a base de arrecadação vai aumentar. A inadimplência, a judicialização e a elisão fiscal vão diminuir. É o que se chama de gap de compliance. Vai arrecadar mais sem aumentar a base. Hoje, segundo estudo feito pelo secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, a carga tributária sobre os brasileiros é de 34%. Com a reforma, mesmo com as exceções, a alíquota padrão deverá ficar em 27,5%. "Monstrengo tributário” é o que o Brasil tem hoje. Com a reforma, haverá uma melhora deste “monstrengo”. Não é o ideal como foi colocado por Baleia Rossi (autor da PEC 45), mas foi a determinada pelos parlamentares, pela sociedade. Mais do que um processo tributário e econômico, é um processo político, que depende de consenso, o que é difícil. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.