10/Nov/2023

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) afirmou que o texto da Reforma Tributária (PEC 45), aprovada no Senado, resolve a maior parte dos problemas do atual sistema tributário, e deve ser aprovado com ressalvas. Há avanços em simplificação, crédito amplo, neutralidade, transparência e isonomia de alíquotas entre setores. Hoje, a indústria é penalizada com 46% de carga de impostos. A indústria nacional compõe 23,9% do Produto Interno Bruto (PIB), mas arrecada 38% do total dos tributos federais, como ICMS e Previdência. Sua carga tributária é de 46,2%, quase 20% a mais do que a média dos demais setores. Hoje, a indústria tem a maior carga tributária: a cada R$ 100,00 pagos num produto industrializado, R$ 46,00 é imposto. O melhor caminho é uma reforma da tributação sobre o consumo, que simplifique o sistema, transfira a tributação para o destino, e equalize a carga entre setores econômicos. A Reforma Tributária é medida urgente para ampliar a geração de emprego e renda. Reduzir a tributação da indústria é fazer justiça social.

Afinal, são os menos favorecidos que gastam mais, proporcionalmente ao seu orçamento, com os produtos industrializados. Equilibrando a taxação dos setores, se equilibra a cobrança de impostos à população de forma mais justa. A entidade, porém, alerta que há pontos que o Congresso precisa observar, sob o risco de mitigar boa parte dos avanços e benefícios da aprovação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O principal deles é a possibilidade de incidência das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre bens que competem com os da Zona Franca de Manaus, o que garante um privilégio a esta região. Há também o número grande de exceções inseridas no texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, com alíquotas especiais para determinados setores da economia. É necessário que o Imposto Seletivo não incida sobre os insumos, evitando assim que o novo sistema tributário seja também cumulativo. Ainda que em um primeiro momento um setor perca benefício fiscal, no longo prazo, a isonomia tributária é um ganha-ganha: dinamiza a economia, gera mais empregos, renda, mercado consumidor.

E, também, põe fim à guerra fiscal entre os Estados, tornando-se mais competitivo quem tiver melhor infraestrutura. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) afirma que a inclusão de novos setores beneficiados com alíquotas reduzidas e da extração mineral no imposto seletivo, por aumentarem os custos da indústria, serão repassados para o consumidor. Apesar dessa perspectiva, há avanços na agenda, como a trava para manter as alíquotas de referência dos novos tributos em patamar equivalente à receita dos tributos extintos, em proporção ao PIB, por exemplo. Além disso, a previsão de que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sejam regulamentados pela mesma lei complementar, minimizaria eventuais desvios na estrutura da CBS. Será necessário que o governo trate na segunda etapa da reforma tributária o custo de contratação de mão de obra que é um dos mais elevados do mundo, o que torna a indústria brasileira pouco competitiva no cenário internacional. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.