17/Nov/2023

Uma eventual mudança da meta fiscal para 2024, ainda que não leve a um rebaixamento das notas de crédito do Brasil, traz incerteza sobre o arcabouço fiscal e compromete a credibilidade em torno das novas regras, de acordo com duas das maiores agências de risco do mundo. Conforme as instituições, a alteração do alvo também atrapalha os esforços para recuperação do grau de investimento, pois a redução da dívida pública é um dos pontos-chave para obter a classificação. Investidores e organismos multilaterais já demonstravam ceticismo quanto à promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o déficit primário em 2024. O temor aumentou após o presidente Lula criticar a meta fiscal do próximo ano, com a ala política do governo defendendo um déficit de até 0,5% no próximo ano. Mais do que o número em si, pesam os sinais passados pela gestão petista. Para a Fitch Ratings, o ruído que emergiu da meta fiscal para 2024, incluindo a possibilidade de alterá-la, é um começo desfavorável para o novo arcabouço fiscal do Brasil.

Segundo a Moody’s, a agência já previa um déficit primário de 0,5% no próximo ano. No entanto, o número é menos importante do que a necessidade de se construir a credibilidade do novo arcabouço fiscal. É relativamente cedo e já se está discutindo a revisão das metas. De certa forma, reforça a importância de mostrar compromisso com a trajetória fiscal e com a meta, mesmo que possa haver mudanças mais tarde. Uma mudança na meta fiscal não tende a causar um rebaixamento do rating do Brasil. Para que isso acontecesse, a alteração teria de ser drástica, segundo a Fitch e Moody’s. Mas, por outro lado, não contribui para a recuperação do grau de investimento, o que ajudaria a atrair um enorme volume de recursos estrangeiros para o País. As agências gostariam de ver a relação dívida/PIB estabilizando e eventualmente caindo para pensar em novas melhorias para o rating do Brasil. Em julho, a agência elevou o rating do País, de ‘BB-’ para ‘BB’, com perspectiva estável. O movimento permitiu ao Brasil subir um degrau na escala da instituição. No entanto, continua dois níveis distante do grau de investimento, de ao menos ‘BBB-’.

O que mais preocupa é o fato de o ministro Haddad ter indicado que as receitas previstas para 2024 podem não ocorrer como o previsto. A fraqueza do arcabouço é a dependência de receitas. A necessidade subjacente de ajuste nas contas ainda existe. A posição do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de buscar mais tempo para o governo decidir sobre a mudança da meta de zerar o déficit das contas públicas tem surtido efeito. A tendência no momento é de não mexer na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para mudar o alvo fiscal agora e esperar para ver como vão terminar as votações das medidas arrecadatórias que tramitam no Congresso. Se for necessário, no caso de frustração das medidas, a mudança da meta se daria por meio do projeto de Orçamento de 2024, o que tradicionalmente costuma ser a última votação antes do recesso parlamentar de fim do ano. Essa é uma possibilidade, mas não dá para garantir, porque os defensores da revisão da meta dentro do governo e no PT seguem pressionando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para esse grupo, que inclui o ministro da Casa Civil, Rui Costa, mudar a meta será inevitável e uma medida praticamente certa, mas será preciso fazê-lo com o menor custo político no Congresso.

O presidente Lula estaria dando mais tempo a Haddad para buscar alternativas. O presidente já disse que não quer ver as despesas com investimento bloqueadas em 2024, ano de eleições municipais. Os parlamentares também não querem ver suas emendas bloqueadas. Manter a discussão sobre a meta viva, até o governo conseguir aprovar o máximo possível de receitas, na prática, é adiar a decisão. A questão agora é saber até quando Haddad conseguirá segurar a mudança à espera das votações pelos parlamentares. Tem pesado a favor da estratégia de Haddad de ganhar tempo as falas dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em apoio à posição do ministro. O Banco Central (BC) também fez alertas para o risco de a mudança na meta afetar o processo de queda dos juros. Ao comentar a possibilidade de mudança da meta fiscal, em discussão no governo Lula, Lira afirmou na semana passada, em conversa com jornalistas da área econômica, que o projeto do novo arcabouço fiscal foi proposto pelo próprio governo e alertou que é preciso cuidar do que foi aprovado.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou em reunião da equipe de ministros da área econômica com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (14/11), a importância de o governo concluir efetivamente o debate de cinco propostas no Congresso: a reforma tributária, o projeto sobre os fundos de alta renda, o que trata do instrumento dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), a regulamentação de apostas esportivas e a proposta que altera a tributação de grandes empresas que recebem subvenção dos Estados. Tirando a reforma tributária, os outros projetos buscam o incremento de receita e são essenciais para o governo zerar o déficit fiscal em 2024. A lista foi reforçada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. O ministro da Fazenda aproveitou para falar da importância de terminar pelo menos cinco medidas fundamentais para receita: reforma tributária, offshore, JCP, apostas e subvenção. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.