17/Nov/2023

O programa de recuperação de pastagens degradadas deve ser lançado na próxima semana pelo governo federal. A expectativa é de que o anúncio ocorra na quarta-feira (22/11), em evento no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio da Silva. O objetivo do governo é recuperar e converter 40 milhões de hectares em dez anos, oferecendo linhas de crédito específicas e com taxas de juros atrativas para o financiamento da conversão aos produtores rurais. A ideia do governo é anunciar as diretrizes do projeto internamente e posteriormente apresentar o programa na 28ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), que começa em 30 de novembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, como uma ampla estratégia de segurança alimentar a partir da agricultura de baixo carbono.

As diretrizes estão sendo alinhadas entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente com a Casa Civil, em fase final de discussão, e o escopo deve ser publicado por meio de decreto. O programa será um dos principais anúncios do Brasil na COP28, como uma iniciativa de incentivo mundial à segurança alimentar com baixo carbono. Esse documento, estruturado em conjunto, trará todas as normativas para o funcionamento do programa e o repasse dos recursos. Na terça-feira (14/11), o ministro Carlos Fávaro se reuniu com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para alinhar as propostas conjuntas para a COP28, incluindo o programa de conversão de pastagens de baixa produtividade como política pública para intensificar a produção de alimentos de forma sustentável. O projeto vem sendo estruturado pelo Ministério da Agricultura desde o início do ano.

A Pasta busca captar capital externo, especialmente de fundos soberanos e bancos de investimento, para investimento no programa e parcerias com a iniciativa privada, como as multinacionais do setor. Há inúmeros interessados em integrar o programa, como o Korea Export Import Bank (Eximbank da Coreia do Sul) e os fundos soberanos sauditas e árabes. A Cofco, trading chinesa, já anunciou que irá aderir. A Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) também vai participar do projeto. Esses agentes estão aguardando o lançamento oficial das diretrizes do programa para concretizar os investimentos. A ideia é que, sendo apresentado na COP28, o programa possa atrair também recursos do fundo de financiamento do clima. De acordo com a estrutura desenhada pelo Ministério da Agricultura para o programa, a captação do capital estrangeiro deve ocorrer por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como uma espécie de fundo garantidor.

Esses recursos serão ofertados aos produtores brasileiros pelos bancos de varejo com taxas de juros mais competitivas e maior limite individual que o crédito convencional, em nível ainda a ser definido, com prazo de carência. Na ponta do crédito, um dos principais financiadores será o Banco do Brasil, que já estuda aprimorar novas linhas de crédito para a iniciativa. A Embrapa tende a atuar levando as tecnologias de recuperação de pastos aos produtores rurais, incluindo os sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF), e as tecnologias para comprovação das práticas. O custo médio estimado para conversão de pastagens é em torno de US$ 3 mil por hectare, o que geraria um investimento total de, no máximo, US$ 120 bilhões (equivalente a R$ 600 bilhões), considerando a meta de recuperação de 40 milhões de hectares em dez anos. O cálculo inclui gastos com correção de solo, adequação ambiental e custeio. Parte das áreas recuperadas, sobretudo no Cerrado e na Amazônia, tende a ser mantida como pastagens para pecuária e outra parte tende a ser convertida para lavouras, conforme a aptidão de cada área, região onde está inserida e topografia adequada.

Atualmente, 2 milhões de hectares são convertidos em área agricultável organicamente por iniciativa própria dos produtores e considerando condições de mercado, como a remuneração dos grãos. A meta do governo é elevar esse número para até 4 milhões de hectares ao ano. A atratividade do programa e o cumprimento da meta dependerão das taxas de juros ofertadas ao produtor. A porta de entrada da verba será tanto os recursos externos quanto os fundos soberanos verdes, mas os juros serão a matriz do projeto, o que definirá se terá adesão ou não. O governo quer juros verdes, abaixo do mercado, de país que esteja aplicando recursos porque acredita no programa para produção com segurança climática, de baixo carbono e para segurança alimentar. Se não conseguir juros baixos, o projeto não funciona. O programa não se destina exclusivamente para conversão de áreas para lavouras de soja e milho, embora tendam a ser os principais cultivos das áreas por rentabilidade e aptidão agrícola.

Pastagens, ILPF e fruticultura podem ser vertentes do programa. O Ministério da Agricultura estuda ainda vincular as áreas recuperadas a práticas mais sustentáveis de manejo, como o uso de insumos biológicos e a adoção de sistemas florestais consorciados, a fim de que as áreas não voltem a sofrer degradação. Pelo menos dois critérios tendem a ser obrigatórios: a rastreabilidade completa da produção e um compromisso em tornar a produção neutra em pegada de carbono em três a quatro anos, além de seguir as legislações ambientais e trabalhistas. O produtor terá que produzir nessa nova área sob novas circunstâncias e tendo o monitoramento constante das práticas. O país que alocar dinheiro no programa saberá que a produção será de baixo carbono e com rastreabilidade. Esses critérios ainda estão sendo definidos e sua inclusão no programa dependerá da validação final entre Agricultura e Meio Ambiente. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.