20/Nov/2023

Segundo a Raízen, o mercado de carbono ainda não é precificado da forma mais adequada. E, justamente por isso, este mercado não chegou a um patamar que viabilize grandes projetos. O etanol, o maior programa de bioenergia do País, produz em média 80% menos emissões do que a gasolina. Essa diferença de emissões, que já existe há anos, em grande escala, essa externalidade positiva, não é necessariamente precificada da forma como deveria ser. E isso ocorre com qualquer solução de alto nível de redução de emissões. Neste contexto, o projeto de lei 412/2022, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões e regulamenta o mercado de carbono no País, ainda em discussão no Congresso Nacional, é positivo. Uma vez que é colocado o preço do carbono, como esse projeto de lei pretende, e que também coloca o preço das emissões dos gases do efeito estufa, resolve-se uma parte importante da questão da precificação. O que falta, de fato, é regulamentar o setor de créditos de carbono, porque a tecnologia já está pronta.

A Raízen, por exemplo, tem condição de produzir muito mais biocombustíveis do que produz hoje sem aumentar a área plantada com cana-de-açúcar, apenas investindo em inovação, como o etanol de segunda geração, produzido a partir do bagaço de cana-de-açúcar. Entretanto, justamente porque a precificação do mercado de carbono ainda não está regulamentada, a Raízen não investe em grandes projetos de descarbonização. De todo modo, o País precisa aumentar a oferta de biocombustíveis, e ao mesmo tempo reduzir a pegada de carbono deles. Outra discussão importante sob este aspecto é a “jornada mundial de precificação do mercado de carbono”. Isso é um gatilho muito forte para garantir que se atinja objetivos de descarbonização. O potencial está dado; o Brasil tem uma oferta muito grande de produtos economicamente viáveis, que não precisam de subsídios (produção de biocombustíveis). Quanto à possibilidade de o mundo atingir as metas de descarbonização propostas no Acordo de Paris, até 2030, há um “problema de inércia” na descarbonização global.

O modelo econômico à base de combustíveis fósseis dura 100 anos e é preciso de 6 anos para mudar isso. Além de políticas públicas internas, previsíveis e agressivas em bioenergia, o Artigo 6 do Acordo de Paris, que prevê cooperação internacional para auxiliar países em desenvolvimento, especialmente aqueles particularmente vulneráveis às mudanças climáticas, pode destravar a transição energética no Brasil, sem ter de se manter o custo desta transição no Brasil, lembrando que o aquecimento global é um fenômeno internacional. Desta forma, a cooperação internacional tem de acontecer; ela vai ser a chave para destravar temas sensíveis, como ‘quem paga a conta’. O Santander destacou a falta de investimentos no País em projetos de descarbonização, em que pese o fato de o Brasil ter tecnologia suficiente para descarbonizar. Não há investimentos sendo realizados hoje em etanol de cana-de-açúcar, por exemplo. Os mais recentes investimentos no setor para biocombustíveis não foram significativos. O crescimento em etanol de cana-de-açúcar se dará pela cana-de-açúcar, não por expansão industrial. Há falta de confiança nos Créditos de Descarbonização (CBios), em virtude da ausência de previsibilidade.

O Projeto de Lei de Combustível do Futuro é positivo, mas que não impulsionou investimento no setor. Crédito se destrava com retorno financeiro. Para a FS (indústria de etanol de milho em Mato Grosso), novos mercados, como o de SAF (combustível sustentável de aviação), e a internacionalização do etanol ajudarão o mercado de carbono a se expandir. Mesmo sem a regulação total do CCS (captura e armazenamento de carbono), a iniciativa privada tem de fazer seu papel, empurrando a regulamentação. A Embrapa, demonstrou pessimismo em relação à transição energética e ao mercado de bioenergia no Brasil. O PL do Combustível do Futuro é inócuo, pois dá apenas diretrizes gerais para o mercado. Em vez do biocombustível do futuro, o País deveria fazer um PAC da bioenergia. Se o setor não tiver investimentos urgentes e mudanças regulatórias, o País corre o risco de ter de importar biocombustível. Do jeito que está a política para bioenergia no País, não será possível cumprir Acordo de Paris. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.